PL PROJETO DE LEI 771/2019
Dispõe sobre o abono de faltas de estudantes da educação básica que
participarem de competições desportivas.
Situação atual:
Retirado de tramitação
0 a favor
0 contra
Deputado Doutor Paulo PATRI
Situação atual
Retirado de tramitação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 30/05/2019
Proposições relacionadas
RQO 635 de 2019
PL 900 de 2019
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU ECT.
Indexação
Resumo Critérios, Abono, Falta, Aluno, Educação Básica, Participação, Evento Esportivo.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 30/05/2019
Proposições relacionadas
RQO 635 de 2019
PL 900 de 2019
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU ECT.
Indexação
Resumo Critérios, Abono, Falta, Aluno, Educação Básica, Participação, Evento Esportivo.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
27/08/2019
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 29/8/2019, pág 18.
Plenário
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 29/8/2019, pág 18.
27/08/2019
Requerimento do Dep. Coronel Henrique solicitando a retirada de tramitação do PL 900 2019, que se encontra anexado a este projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 29/8/2019, pág 18.
Plenário
Requerimento do Dep. Coronel Henrique solicitando a retirada de tramitação do PL 900 2019, que se encontra anexado a este projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 29/8/2019, pág 18.
02/07/2019
PL 900 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Decisão publicada no DL em 4/7/2019, pág 7.
Plenário
PL 900 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Decisão publicada no DL em 4/7/2019, pág 7.
03/06/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva.
28/05/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/5/2019, pág 12. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Ciência e Tecnologia, para parecer. Recebido na CJU em 30/5/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/5/2019, pág 12. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Ciência e Tecnologia, para parecer. Recebido na CJU em 30/5/2019.