PL PROJETO DE LEI 900/2019
Dispõe sobre a proteção integral aos direitos do estudante atleta.
Situação atual:
Retirado de tramitação
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Retirado de tramitação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/07/2019
Proposições relacionadas
RQO 636 de 2019
PL 771 de 2019
Indexação
Resumo Estabelece medidas de proteção aos direitos dos estudantes atletas no Estado, assegurando a compatibilização entre as atividades esportivas e as obrigações escolares. Considera-se estudante atleta aquele matriculado em instituição de ensino, pública ou privada, que participa de competições oficiais representando o Estado, seu município, clubes ou federações esportivas. Garante dispensa das aulas e realização de provas em datas alternativas quando os eventos esportivos coincidirem com o calendário escolar. Para usufruir desses direitos, é necessário comprovar o vínculo esportivo através de declarações dos responsáveis e da entidade esportiva. Sugere também que competições sejam agendadas em datas compatíveis com o calendário escolar, promovendo a integração entre educação e esporte.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/07/2019
Proposições relacionadas
RQO 636 de 2019
PL 771 de 2019
Indexação
Resumo Estabelece medidas de proteção aos direitos dos estudantes atletas no Estado, assegurando a compatibilização entre as atividades esportivas e as obrigações escolares. Considera-se estudante atleta aquele matriculado em instituição de ensino, pública ou privada, que participa de competições oficiais representando o Estado, seu município, clubes ou federações esportivas. Garante dispensa das aulas e realização de provas em datas alternativas quando os eventos esportivos coincidirem com o calendário escolar. Para usufruir desses direitos, é necessário comprovar o vínculo esportivo através de declarações dos responsáveis e da entidade esportiva. Sugere também que competições sejam agendadas em datas compatíveis com o calendário escolar, promovendo a integração entre educação e esporte.
Documentos
Tramitação
27/08/2019
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 29/8/2019, pág 18.
Plenário
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 29/8/2019, pág 18.
02/07/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/7/2019, pág 7. Anexe-se ao PL 771 2019, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/7/2019, pág 7. Anexe-se ao PL 771 2019, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.