PL PROJETO DE LEI 1042/2019
Dispõe sobre a proteção integral aos direitos do estudante atleta.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 23822 2021 - Lei Ordinária
164 a favor
0 contra
Deputado Coronel Henrique PSL
Deputado Doutor Paulo PATRI
Deputado Doutor Paulo PATRI
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 23822 2021 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/09/2019
Proposição de Lei PRL 24772 2021
Proposições relacionadas
RQO 658 de 2019
Observação Silegis Autoria coletiva. Distribuído a 3 comissões: CJU ECT ELJ.
Indexação
Resumo Emenda 1: Acréscimo, Dispositivos, Garantia, Aluno, Acesso, Disciplina Escolar, Cumprimento, Carga Horária, Reposição, Aula, Modalidade, Ensino Presencial, Ensino à Distância, Facultatividade, Estabelecimento de Ensino, Setor Privado, Cobrança, Custo. Emenda 2: Supressão, Dispositivos, Competência, Administração Municipal. Emenda 3-4: Alteração, Dispositivos, Obrigatoriedade, Pais, Responsável Legal, Informação, Estabelecimento de Ensino, Prazo Mínimo, Anterioridade, Data, Participação, Aluno, Evento Esportivo. Emenda 1 (Segundo Turno): Alteração, Dispositivos, Garantia, Proteção, Direitos, Aluno, Matrícula, Estabelecimento de Ensino, Ensino Público, Ensino Particular, Acesso, Disciplina Escolar, Cumprimento, Carga Horária, Reposição, Aula, Modalidade, Ensino Presencial, Ensino à Distância, Hipótese, Dispensa, Objetivo, Participação, Evento Esportivo. Emenda 2 (Segundo Turno): Acréscimo, Dispositivos, Exclusividade, Aplicação, Estudante, Atleta, Matrícula, Estabelecimento de Ensino, Setor Público, Garantia, Estabelecimento de Ensino, Setor Privado, Autonomia.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/09/2019
Proposição de Lei PRL 24772 2021
Proposições relacionadas
RQO 658 de 2019
Observação Silegis Autoria coletiva. Distribuído a 3 comissões: CJU ECT ELJ.
Indexação
Resumo Emenda 1: Acréscimo, Dispositivos, Garantia, Aluno, Acesso, Disciplina Escolar, Cumprimento, Carga Horária, Reposição, Aula, Modalidade, Ensino Presencial, Ensino à Distância, Facultatividade, Estabelecimento de Ensino, Setor Privado, Cobrança, Custo. Emenda 2: Supressão, Dispositivos, Competência, Administração Municipal. Emenda 3-4: Alteração, Dispositivos, Obrigatoriedade, Pais, Responsável Legal, Informação, Estabelecimento de Ensino, Prazo Mínimo, Anterioridade, Data, Participação, Aluno, Evento Esportivo. Emenda 1 (Segundo Turno): Alteração, Dispositivos, Garantia, Proteção, Direitos, Aluno, Matrícula, Estabelecimento de Ensino, Ensino Público, Ensino Particular, Acesso, Disciplina Escolar, Cumprimento, Carga Horária, Reposição, Aula, Modalidade, Ensino Presencial, Ensino à Distância, Hipótese, Dispensa, Objetivo, Participação, Evento Esportivo. Emenda 2 (Segundo Turno): Acréscimo, Dispositivos, Exclusividade, Aplicação, Estudante, Atleta, Matrícula, Estabelecimento de Ensino, Setor Público, Garantia, Estabelecimento de Ensino, Setor Privado, Autonomia.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Esporte, Lazer e Juventude
-
Parecer de 2º Turno - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
-
Emenda e/ou Substitutivo (1)
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
Tramitação
13/07/2021
Ofício do Sr Marco Túlio Maciel Pinheiro, presidente do Conselho Regional de Educação Física de Minas Gerais, agradecendo a aprovação do projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 15/7/2021, pág 101.
Plenário
Ofício do Sr Marco Túlio Maciel Pinheiro, presidente do Conselho Regional de Educação Física de Minas Gerais, agradecendo a aprovação do projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 15/7/2021, pág 101.
24/06/2021
Proposição de lei sancionada. Lei 23822 publicada no Diário do Executivo em 25/6/2021.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 23822 publicada no Diário do Executivo em 25/6/2021.
02/06/2021
Ofício 1106 2021 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24772 2021 para sanção. Data do envio: 2/6/2021. Data máxima para sanção: 25/6/2021.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1106 2021 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24772 2021 para sanção. Data do envio: 2/6/2021. Data máxima para sanção: 25/6/2021.
01/06/2021
Aprovado em redação final. Votação Nominal: Em votação, o parecer de Redação Final: Registraram "sim": Alencar da Silveira Jr. (PDT) – Ana Paula Siqueira (Rede) – André Quintão (PT) – Andréia de Jesus (Psol) – Antonio Carlos Arantes (PSDB) – Arlen Santiago (PTB) – Beatriz Cerqueira (PT) – Bernardo Mucida (PSB) – Betinho Pinto Coelho (Solidariedade) – Betão (PT) – Bosco (Avante) – Braulio Braz (PTB) – Coronel Henrique (PSL) – Cristiano Silveira (PT) – Cássio Soares (PSD) – Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) – Delegada Sheila (PSL) – Delegado Heli Grilo (PSL) – Doutor Jean Freire (PT) – Doutor Paulo (Patri) – Duarte Bechir (PSD) – Elismar Prado (Pros) – Fernando Pacheco (PV) – Fábio Avelar de Oliveira (Avante) – Gil Pereira (PSD) – Glaycon Franco (PV) – Guilherme da Cunha (Novo) – Gustavo Mitre (PSC) – Gustavo Santana (PL) – Hely Tarqüínio (PV) – Inácio Franco (PV) – Ione Pinheiro (DEM) – João Leite (PSDB) – João Magalhães (MDB) – Laura Serrano (Novo) – Leninha (PT) – Leonídio Bouças (MDB) – Mauro Tramonte (Republicanos) – Osvaldo Lopes (PSD) – Professor Irineu (PSL) – Roberto Andrade (Avante) – Rosângela Reis (Pode) – Sávio Souza Cruz (MDB) – Thiago Cota (MDB) – Ulysses Gomes (PT) – Virgílio Guimarães (PT) – Zé Guilherme (PP). 47 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 3/6/2021, pág 24. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. Votação Nominal: Em votação, o parecer de Redação Final: Registraram "sim": Alencar da Silveira Jr. (PDT) – Ana Paula Siqueira (Rede) – André Quintão (PT) – Andréia de Jesus (Psol) – Antonio Carlos Arantes (PSDB) – Arlen Santiago (PTB) – Beatriz Cerqueira (PT) – Bernardo Mucida (PSB) – Betinho Pinto Coelho (Solidariedade) – Betão (PT) – Bosco (Avante) – Braulio Braz (PTB) – Coronel Henrique (PSL) – Cristiano Silveira (PT) – Cássio Soares (PSD) – Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) – Delegada Sheila (PSL) – Delegado Heli Grilo (PSL) – Doutor Jean Freire (PT) – Doutor Paulo (Patri) – Duarte Bechir (PSD) – Elismar Prado (Pros) – Fernando Pacheco (PV) – Fábio Avelar de Oliveira (Avante) – Gil Pereira (PSD) – Glaycon Franco (PV) – Guilherme da Cunha (Novo) – Gustavo Mitre (PSC) – Gustavo Santana (PL) – Hely Tarqüínio (PV) – Inácio Franco (PV) – Ione Pinheiro (DEM) – João Leite (PSDB) – João Magalhães (MDB) – Laura Serrano (Novo) – Leninha (PT) – Leonídio Bouças (MDB) – Mauro Tramonte (Republicanos) – Osvaldo Lopes (PSD) – Professor Irineu (PSL) – Roberto Andrade (Avante) – Rosângela Reis (Pode) – Sávio Souza Cruz (MDB) – Thiago Cota (MDB) – Ulysses Gomes (PT) – Virgílio Guimarães (PT) – Zé Guilherme (PP). 47 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 3/6/2021, pág 24. À sanção.
01/06/2021
Redação final. Relator: Dep. Virgílio Guimarães. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 2/6/2021, pág 113.
Comissão de Redação
Redação final. Relator: Dep. Virgílio Guimarães. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 2/6/2021, pág 113.
01/06/2021
Encerrada a discussão em segundo turno com a apresentação das seguintes emendas: Dep. Bartô - Emenda 1. Emenda publicada no DL 2/6/2021, pág 7. As emendas serão submetidas à votação independentemente de parecer, nos termos do parágrafo 4 do artigo 189 do RI. Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno com a Emenda 1. Rejeitada a Emenda 2. Votação Nominal: Em votação, o projeto, salvo emendas: Registraram "sim": Alencar da Silveira Jr. (PDT) – André Quintão (PT) – Andréia de Jesus (Psol) – Antonio Carlos Arantes (PSDB) – Arlen Santiago (PTB) – Beatriz Cerqueira (PT) – Bernardo Mucida (PSB) – Betinho Pinto Coelho (Solidariedade) – Betão (PT) – Braulio Braz (PTB) – Carlos Henrique (Republicanos) – Celinho Sintrocel (PCdoB) – Charles Santos (Republicanos) – Cleitinho Azevedo (Cidadania) – Coronel Henrique (PSL) – Coronel Sandro (PSL) – Cristiano Silveira (PT) – Cássio Soares (PSD) – Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) – Delegada Sheila (PSL) – rDelegado Heli Grilo (PSL) – Doorgal Andrada (Patri) – Douglas Melo (MDB) – Doutor Jean Freire (PT) – Doutor Paulo (Patri) – Elismar Prado (Pros) – Fernando Pacheco (PV) – Fábio Avelar de Oliveira (Avante) – Gil Pereira (PSD) – Glaycon Franco (PV) – Guilherme da Cunha (Novo) – Gustavo Mitre (PSC) – Gustavo Santana (PL) – Hely Tarqüínio (PV) – Inácio Franco (PV) – Ione Pinheiro (DEM) – João Magalhães (MDB) – Laura Serrano (Novo) – Leandro Genaro (PSD) – Leonídio Bouças (MDB) – Mauro Tramonte (Republicanos) – Mário Henrique Caixa (PV) – Osvaldo Lopes (PSD) – Professor Cleiton (PSB) – Professor Irineu (PSL) – Raul Belém (PSC) – Roberto Andrade (Avante) – Rosângela Reis (Pode) – Sargento Rodrigues (PTB) – Sávio Souza Cruz (MDB) – Tadeu Martins Leite (MDB) – Thiago Cota (MDB) – Ulysses Gomes (PT) – Zé Guilherme (PP) – Zé Reis (Pode). 55 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Em votação, a Emenda 1: Registraram "sim": Alencar da Silveira Jr. (PDT) – Ana Paula Siqueira (Rede) – André Quintão (PT) – Antonio Carlos Arantes (PSDB) – Arlen Santiago (PTB) – Arnaldo Silva (DEM) – Beatriz Cerqueira (PT) – Bernardo Mucida (PSB) – Betão (PT) – Braulio Braz (PTB) – Bruno Engler (PRTB) – Carlos Henrique (Republicanos) – Celinho Sintrocel (PCdoB) – Charles Santos (Republicanos) – Cleitinho Azevedo (Cidadania) – Coronel Henrique (PSL) – Cristiano Silveira (PT) – Cássio Soares (PSD) – Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) – Delegada Sheila (PSL) – Delegado Heli Grilo (PSL) – Doorgal Andrada (Patri) – Douglas Melo (MDB) – Doutor Jean Freire (PT) – Doutor Paulo (Patri) – Elismar Prado (Pros) – Fernando Pacheco (PV) – Fábio Avelar de Oliveira (Avante) – Gil Pereira (PSD) – Glaycon Franco (PV) – Gustavo Mitre (PSC) – Gustavo Santana (PL) – Hely Tarqüínio (PV) – Ione Pinheiro (DEM) – João Magalhães (MDB) – Laura Serrano (Novo) – Leandro Genaro (PSD) – Leonídio Bouças (MDB) – Léo Portela (PL) – Mauro Tramonte (Republicanos) – Mário Henrique Caixa (PV) – Osvaldo Lopes (PSD) – Professor Cleiton (PSB) – Professor Irineu (PSL) – Raul Belém (PSC) – Roberto Andrade (Avante) – Rosângela Reis (Pode) – Sargento Rodrigues (PTB) – Sávio Souza Cruz (MDB) – Tadeu Martins Leite (MDB) – Thiago Cota (MDB) – Ulysses Gomes (PT) – Zé Guilherme (PP) – Zé Reis (Pode). – Registram “não”: Andréia de Jesus (Psol) – Guilherme da Cunha (Novo). 54 votos a favor, 2 votos contrários e 0 votos brancos. Em votação, a Emenda 2: Registraram "sim": Bernardo Mucida (PSB) – Celinho Sintrocel (PCdoB) – Elismar Prado (Pros) – Guilherme da Cunha (Novo) – Gustavo Mitre (PSC) – Inácio Franco (PV) – Ione Pinheiro (DEM) – João Leite (PSDB) – Leandro Genaro (PSD) – Léo Portela (PL) – Noraldino Júnior (PSC) – Virgílio Guimarães (PT). – Registram “não”: Alencar da Silveira Jr. (PDT) – Ana Paula Siqueira (Rede) – André Quintão (PT) – Andréia de Jesus (Psol) – Antonio Carlos Arantes (PSDB) – Arlen Santiago (PTB) – Arnaldo Silva (DEM) – Beatriz Cerqueira (PT) – Betão (PT) – Braulio Braz (PTB) – Carlos Henrique (Republicanos) – Charles Santos (Republicanos) – Coronel Henrique (PSL) – Cristiano Silveira (PT) – Cássio Soares (PSD) – Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) – Delegada Sheila (PSL) – Delegado Heli Grilo (PSL) – Doorgal Andrada (Patri) – Douglas Melo (MDB) – Doutor Jean Freire (PT) – Doutor Paulo (Patri) – Fernando Pacheco (PV) – Fábio Avelar de Oliveira (Avante) – Gil Pereira (PSD) – Glaycon Franco (PV) – Gustavo Santana (PL) – Hely Tarqüínio (PV) – João Magalhães (MDB) – Laura Serrano (Novo) – Leonídio Bouças (MDB) – Mauro Tramonte (Republicanos) – Mário Henrique Caixa (PV) – Osvaldo Lopes (PSD) – Professor Cleiton (PSB) – Professor Irineu (PSL) – Roberto Andrade (Avante) – Rosângela Reis (Pode) – Sávio Souza Cruz (MDB) – Tadeu Martins Leite (MDB) – Thiago Cota (MDB) – Ulysses Gomes (PT) – Zé Guilherme (PP) – Zé Reis (Pode). 12 votos a favor, 44 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 3/6/2021, pág 11. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 1/6/2021.
Plenário
Encerrada a discussão em segundo turno com a apresentação das seguintes emendas: Dep. Bartô - Emenda 1. Emenda publicada no DL 2/6/2021, pág 7. As emendas serão submetidas à votação independentemente de parecer, nos termos do parágrafo 4 do artigo 189 do RI. Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno com a Emenda 1. Rejeitada a Emenda 2. Votação Nominal: Em votação, o projeto, salvo emendas: Registraram "sim": Alencar da Silveira Jr. (PDT) – André Quintão (PT) – Andréia de Jesus (Psol) – Antonio Carlos Arantes (PSDB) – Arlen Santiago (PTB) – Beatriz Cerqueira (PT) – Bernardo Mucida (PSB) – Betinho Pinto Coelho (Solidariedade) – Betão (PT) – Braulio Braz (PTB) – Carlos Henrique (Republicanos) – Celinho Sintrocel (PCdoB) – Charles Santos (Republicanos) – Cleitinho Azevedo (Cidadania) – Coronel Henrique (PSL) – Coronel Sandro (PSL) – Cristiano Silveira (PT) – Cássio Soares (PSD) – Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) – Delegada Sheila (PSL) – rDelegado Heli Grilo (PSL) – Doorgal Andrada (Patri) – Douglas Melo (MDB) – Doutor Jean Freire (PT) – Doutor Paulo (Patri) – Elismar Prado (Pros) – Fernando Pacheco (PV) – Fábio Avelar de Oliveira (Avante) – Gil Pereira (PSD) – Glaycon Franco (PV) – Guilherme da Cunha (Novo) – Gustavo Mitre (PSC) – Gustavo Santana (PL) – Hely Tarqüínio (PV) – Inácio Franco (PV) – Ione Pinheiro (DEM) – João Magalhães (MDB) – Laura Serrano (Novo) – Leandro Genaro (PSD) – Leonídio Bouças (MDB) – Mauro Tramonte (Republicanos) – Mário Henrique Caixa (PV) – Osvaldo Lopes (PSD) – Professor Cleiton (PSB) – Professor Irineu (PSL) – Raul Belém (PSC) – Roberto Andrade (Avante) – Rosângela Reis (Pode) – Sargento Rodrigues (PTB) – Sávio Souza Cruz (MDB) – Tadeu Martins Leite (MDB) – Thiago Cota (MDB) – Ulysses Gomes (PT) – Zé Guilherme (PP) – Zé Reis (Pode). 55 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Em votação, a Emenda 1: Registraram "sim": Alencar da Silveira Jr. (PDT) – Ana Paula Siqueira (Rede) – André Quintão (PT) – Antonio Carlos Arantes (PSDB) – Arlen Santiago (PTB) – Arnaldo Silva (DEM) – Beatriz Cerqueira (PT) – Bernardo Mucida (PSB) – Betão (PT) – Braulio Braz (PTB) – Bruno Engler (PRTB) – Carlos Henrique (Republicanos) – Celinho Sintrocel (PCdoB) – Charles Santos (Republicanos) – Cleitinho Azevedo (Cidadania) – Coronel Henrique (PSL) – Cristiano Silveira (PT) – Cássio Soares (PSD) – Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) – Delegada Sheila (PSL) – Delegado Heli Grilo (PSL) – Doorgal Andrada (Patri) – Douglas Melo (MDB) – Doutor Jean Freire (PT) – Doutor Paulo (Patri) – Elismar Prado (Pros) – Fernando Pacheco (PV) – Fábio Avelar de Oliveira (Avante) – Gil Pereira (PSD) – Glaycon Franco (PV) – Gustavo Mitre (PSC) – Gustavo Santana (PL) – Hely Tarqüínio (PV) – Ione Pinheiro (DEM) – João Magalhães (MDB) – Laura Serrano (Novo) – Leandro Genaro (PSD) – Leonídio Bouças (MDB) – Léo Portela (PL) – Mauro Tramonte (Republicanos) – Mário Henrique Caixa (PV) – Osvaldo Lopes (PSD) – Professor Cleiton (PSB) – Professor Irineu (PSL) – Raul Belém (PSC) – Roberto Andrade (Avante) – Rosângela Reis (Pode) – Sargento Rodrigues (PTB) – Sávio Souza Cruz (MDB) – Tadeu Martins Leite (MDB) – Thiago Cota (MDB) – Ulysses Gomes (PT) – Zé Guilherme (PP) – Zé Reis (Pode). – Registram “não”: Andréia de Jesus (Psol) – Guilherme da Cunha (Novo). 54 votos a favor, 2 votos contrários e 0 votos brancos. Em votação, a Emenda 2: Registraram "sim": Bernardo Mucida (PSB) – Celinho Sintrocel (PCdoB) – Elismar Prado (Pros) – Guilherme da Cunha (Novo) – Gustavo Mitre (PSC) – Inácio Franco (PV) – Ione Pinheiro (DEM) – João Leite (PSDB) – Leandro Genaro (PSD) – Léo Portela (PL) – Noraldino Júnior (PSC) – Virgílio Guimarães (PT). – Registram “não”: Alencar da Silveira Jr. (PDT) – Ana Paula Siqueira (Rede) – André Quintão (PT) – Andréia de Jesus (Psol) – Antonio Carlos Arantes (PSDB) – Arlen Santiago (PTB) – Arnaldo Silva (DEM) – Beatriz Cerqueira (PT) – Betão (PT) – Braulio Braz (PTB) – Carlos Henrique (Republicanos) – Charles Santos (Republicanos) – Coronel Henrique (PSL) – Cristiano Silveira (PT) – Cássio Soares (PSD) – Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) – Delegada Sheila (PSL) – Delegado Heli Grilo (PSL) – Doorgal Andrada (Patri) – Douglas Melo (MDB) – Doutor Jean Freire (PT) – Doutor Paulo (Patri) – Fernando Pacheco (PV) – Fábio Avelar de Oliveira (Avante) – Gil Pereira (PSD) – Glaycon Franco (PV) – Gustavo Santana (PL) – Hely Tarqüínio (PV) – João Magalhães (MDB) – Laura Serrano (Novo) – Leonídio Bouças (MDB) – Mauro Tramonte (Republicanos) – Mário Henrique Caixa (PV) – Osvaldo Lopes (PSD) – Professor Cleiton (PSB) – Professor Irineu (PSL) – Roberto Andrade (Avante) – Rosângela Reis (Pode) – Sávio Souza Cruz (MDB) – Tadeu Martins Leite (MDB) – Thiago Cota (MDB) – Ulysses Gomes (PT) – Zé Guilherme (PP) – Zé Reis (Pode). 12 votos a favor, 44 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 3/6/2021, pág 11. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 1/6/2021.
28/04/2021
Segundo turno. Relatora: Dep. Beatriz Cerqueira. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 29/4/2021, pág 32.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Segundo turno. Relatora: Dep. Beatriz Cerqueira. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 29/4/2021, pág 32.
10/12/2020
Segundo turno. Relatora: Dep. Beatriz Cerqueira.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Segundo turno. Relatora: Dep. Beatriz Cerqueira.
04/12/2020
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1, com a Emenda 4. Prejudicados a Emenda 2 e o projeto original. Rejeitadas as Emendas 1 e 3. Votação Nominal: Em votação, o Substitutivo 1, salvo emendas: Registraram "sim": Alencar da Silveira Jr. (PDT) Ana Paula Siqueira (Rede) André Quintão (PT) Andréia de Jesus (Psol) Antonio Carlos Arantes (PSDB) Arlen Santiago (PTB) Bartô (Novo) Beatriz Cerqueira (PT) Betinho Pinto Coelho (Solidariedade) Bosco (Avante) Braulio Braz (PTB) Bruno Engler (PRTB) Celinho Sintrocel (PCdoB) Celise Laviola (MDB) Coronel Henrique (PSL) Cristiano Silveira (PT) Cássio Soares (PSD) Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) Delegada Sheila (PSL) Delegado Heli Grilo (PSL) Doorgal Andrada (Patri) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (Patri) Duarte Bechir (PSD) Elismar Prado (Pros) Fernando Pacheco (PV) Fábio Avelar de Oliveira (Avante) Gil Pereira (PSD) Glaycon Franco (PV) Guilherme da Cunha (Novo) Gustavo Mitre (PSC) Gustavo Santana (PL) Hely Tarqüínio (PV) Inácio Franco (PV) João Leite (PSDB) João Vítor Xavier (Cidadania) Laura Serrano (Novo) Leninha (PT) Léo Portela (PL) Marquinho Lemos (PT) Professor Cleiton (PSB) Professor Irineu (PSL) Professor Wendel Mesquita (Solidariedade) Raul Belém (PSC) Roberto Andrade (Avante) Rosângela Reis (Pode) Sargento Rodrigues (PTB) Sávio Souza Cruz (MDB) Tadeu Martins Leite (MDB) Thiago Cota (MDB) Ulysses Gomes (PT) Virgílio Guimarães (PT) Zé Reis (Pode) 53 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Em votação, a Emenda 4: Registraram "sim": Alencar da Silveira Jr. (PDT) Ana Paula Siqueira (Rede) André Quintão (PT) Andréia de Jesus (Psol) Antonio Carlos Arantes (PSDB) Arlen Santiago (PTB) Bartô (Novo) Beatriz Cerqueira (PT) Betinho Pinto Coelho (Solidariedade) Bosco (Avante) Braulio Braz (PTB) Bruno Engler (PRTB) Celinho Sintrocel (PCdoB) Celise Laviola (MDB) Coronel Henrique (PSL) Cristiano Silveira (PT) Cássio Soares (PSD) Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) Delegada Sheila (PSL) Delegado Heli Grilo (PSL) Doorgal Andrada (Patri) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (Patri) Duarte Bechir (PSD) Fernando Pacheco (PV) Fábio Avelar de Oliveira (Avante) Gil Pereira (PSD) Glaycon Franco (PV) Guilherme da Cunha (Novo) Gustavo Mitre (PSC) Gustavo Santana (PL) Hely Tarqüínio (PV) Inácio Franco (PV) João Leite (PSDB) João Vítor Xavier (Cidadania) Laura Serrano (Novo) Leninha (PT) Leonídio Bouças (MDB) Léo Portela (PL) Marquinho Lemos (PT) Professor Cleiton (PSB) Professor Irineu (PSL) Professor Wendel Mesquita (Solidariedade) Raul Belém (PSC) Roberto Andrade (Avante) Rosângela Reis (Pode) Sargento Rodrigues (PTB) Sávio Souza Cruz (MDB) Tadeu Martins Leite (MDB) Thiago Cota (MDB) Ulysses Gomes (PT) Virgílio Guimarães (PT) Zé Reis (Pode) 53 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Em votação, a Emenda 1 e 3: Registraram "sim": Antonio Carlos Arantes (PSDB) Arlen Santiago (PTB) Delegada Sheila (PSL) Delegado Heli Grilo (PSL) Doorgal Andrada (Patri) Duarte Bechir (PSD) Gil Pereira (PSD) Guilherme da Cunha (Novo) Gustavo Santana (PL) Leonídio Bouças (MDB) Noraldino Júnior (PSC) Professor Irineu (PSL) Professor Wendel Mesquita (Solidariedade) Sargento Rodrigues (PTB) Thiago Cota (MDB) Virgílio Guimarães (PT) – Registram “não”: Alencar da Silveira Jr. (PDT) Ana Paula Siqueira (Rede) André Quintão (PT) Andréia de Jesus (Psol) Beatriz Cerqueira (PT) Betinho Pinto Coelho (Solidariedade) Bosco (Avante) Braulio Braz (PTB) Bruno Engler (PRTB) Celinho Sintrocel (PCdoB) Coronel Henrique (PSL) Cristiano Silveira (PT) Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (Patri) Fernando Pacheco (PV) Fábio Avelar de Oliveira (Avante) Hely Tarqüínio (PV) Inácio Franco (PV) João Leite (PSDB) João Vítor Xavier (Cidadania) Laura Serrano (Novo) Leninha (PT) Marquinho Lemos (PT) Professor Cleiton (PSB) Roberto Andrade (Avante) Rosângela Reis (Pode) Sávio Souza Cruz (MDB) Tadeu Martins Leite (MDB) Ulysses Gomes (PT) Zé Reis (Pode) 16 votos a favor, 31 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 12/12/2020, pág 301. À Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia. Recebido na ECT em 10/12/2020.
Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1, com a Emenda 4. Prejudicados a Emenda 2 e o projeto original. Rejeitadas as Emendas 1 e 3. Votação Nominal: Em votação, o Substitutivo 1, salvo emendas: Registraram "sim": Alencar da Silveira Jr. (PDT) Ana Paula Siqueira (Rede) André Quintão (PT) Andréia de Jesus (Psol) Antonio Carlos Arantes (PSDB) Arlen Santiago (PTB) Bartô (Novo) Beatriz Cerqueira (PT) Betinho Pinto Coelho (Solidariedade) Bosco (Avante) Braulio Braz (PTB) Bruno Engler (PRTB) Celinho Sintrocel (PCdoB) Celise Laviola (MDB) Coronel Henrique (PSL) Cristiano Silveira (PT) Cássio Soares (PSD) Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) Delegada Sheila (PSL) Delegado Heli Grilo (PSL) Doorgal Andrada (Patri) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (Patri) Duarte Bechir (PSD) Elismar Prado (Pros) Fernando Pacheco (PV) Fábio Avelar de Oliveira (Avante) Gil Pereira (PSD) Glaycon Franco (PV) Guilherme da Cunha (Novo) Gustavo Mitre (PSC) Gustavo Santana (PL) Hely Tarqüínio (PV) Inácio Franco (PV) João Leite (PSDB) João Vítor Xavier (Cidadania) Laura Serrano (Novo) Leninha (PT) Léo Portela (PL) Marquinho Lemos (PT) Professor Cleiton (PSB) Professor Irineu (PSL) Professor Wendel Mesquita (Solidariedade) Raul Belém (PSC) Roberto Andrade (Avante) Rosângela Reis (Pode) Sargento Rodrigues (PTB) Sávio Souza Cruz (MDB) Tadeu Martins Leite (MDB) Thiago Cota (MDB) Ulysses Gomes (PT) Virgílio Guimarães (PT) Zé Reis (Pode) 53 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Em votação, a Emenda 4: Registraram "sim": Alencar da Silveira Jr. (PDT) Ana Paula Siqueira (Rede) André Quintão (PT) Andréia de Jesus (Psol) Antonio Carlos Arantes (PSDB) Arlen Santiago (PTB) Bartô (Novo) Beatriz Cerqueira (PT) Betinho Pinto Coelho (Solidariedade) Bosco (Avante) Braulio Braz (PTB) Bruno Engler (PRTB) Celinho Sintrocel (PCdoB) Celise Laviola (MDB) Coronel Henrique (PSL) Cristiano Silveira (PT) Cássio Soares (PSD) Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) Delegada Sheila (PSL) Delegado Heli Grilo (PSL) Doorgal Andrada (Patri) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (Patri) Duarte Bechir (PSD) Fernando Pacheco (PV) Fábio Avelar de Oliveira (Avante) Gil Pereira (PSD) Glaycon Franco (PV) Guilherme da Cunha (Novo) Gustavo Mitre (PSC) Gustavo Santana (PL) Hely Tarqüínio (PV) Inácio Franco (PV) João Leite (PSDB) João Vítor Xavier (Cidadania) Laura Serrano (Novo) Leninha (PT) Leonídio Bouças (MDB) Léo Portela (PL) Marquinho Lemos (PT) Professor Cleiton (PSB) Professor Irineu (PSL) Professor Wendel Mesquita (Solidariedade) Raul Belém (PSC) Roberto Andrade (Avante) Rosângela Reis (Pode) Sargento Rodrigues (PTB) Sávio Souza Cruz (MDB) Tadeu Martins Leite (MDB) Thiago Cota (MDB) Ulysses Gomes (PT) Virgílio Guimarães (PT) Zé Reis (Pode) 53 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Em votação, a Emenda 1 e 3: Registraram "sim": Antonio Carlos Arantes (PSDB) Arlen Santiago (PTB) Delegada Sheila (PSL) Delegado Heli Grilo (PSL) Doorgal Andrada (Patri) Duarte Bechir (PSD) Gil Pereira (PSD) Guilherme da Cunha (Novo) Gustavo Santana (PL) Leonídio Bouças (MDB) Noraldino Júnior (PSC) Professor Irineu (PSL) Professor Wendel Mesquita (Solidariedade) Sargento Rodrigues (PTB) Thiago Cota (MDB) Virgílio Guimarães (PT) – Registram “não”: Alencar da Silveira Jr. (PDT) Ana Paula Siqueira (Rede) André Quintão (PT) Andréia de Jesus (Psol) Beatriz Cerqueira (PT) Betinho Pinto Coelho (Solidariedade) Bosco (Avante) Braulio Braz (PTB) Bruno Engler (PRTB) Celinho Sintrocel (PCdoB) Coronel Henrique (PSL) Cristiano Silveira (PT) Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (Patri) Fernando Pacheco (PV) Fábio Avelar de Oliveira (Avante) Hely Tarqüínio (PV) Inácio Franco (PV) João Leite (PSDB) João Vítor Xavier (Cidadania) Laura Serrano (Novo) Leninha (PT) Marquinho Lemos (PT) Professor Cleiton (PSB) Roberto Andrade (Avante) Rosângela Reis (Pode) Sávio Souza Cruz (MDB) Tadeu Martins Leite (MDB) Ulysses Gomes (PT) Zé Reis (Pode) 16 votos a favor, 31 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 12/12/2020, pág 301. À Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia. Recebido na ECT em 10/12/2020.
27/11/2020
Primeiro turno. Relator: Dep. Fábio Avelar de Oliveira. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1 com a Emenda 4. Aprovado. Publicado no DL em 28/11/2020, pág 34.
Comissão de Esporte Lazer e Juventude
Primeiro turno. Relator: Dep. Fábio Avelar de Oliveira. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1 com a Emenda 4. Aprovado. Publicado no DL em 28/11/2020, pág 34.
03/11/2020
Primeiro turno. Relator: Dep. Fábio Avelar de Oliveira.
Comissão de Esporte Lazer e Juventude
Primeiro turno. Relator: Dep. Fábio Avelar de Oliveira.
13/10/2020
Primeiro turno. Relatora: Dep. Beatriz Cerqueira. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1 e pela rejeição das Emendas 1 e 3. Com a aprovação do Substitutivo 1, a Emenda 2 fica prejudicada. Aprovado. Publicado no DL em 14/10/2020, pág 16. Recebido na ELJ em 15/10/2020.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Primeiro turno. Relatora: Dep. Beatriz Cerqueira. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1 e pela rejeição das Emendas 1 e 3. Com a aprovação do Substitutivo 1, a Emenda 2 fica prejudicada. Aprovado. Publicado no DL em 14/10/2020, pág 16. Recebido na ELJ em 15/10/2020.
09/10/2020
Primeiro turno. Relatora: Dep. Beatriz Cerqueira.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Primeiro turno. Relatora: Dep. Beatriz Cerqueira.
06/10/2020
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, com as Emendas 1, 2 e 3. Aprovado. Publicado no DL em 7/10/2020, pág 25. Recebido na ECT em 9/10/2020.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, com as Emendas 1, 2 e 3. Aprovado. Publicado no DL em 7/10/2020, pág 25. Recebido na ECT em 9/10/2020.
24/10/2019
Requerimento do Dep. Coronel Henrique solicitando seja o projeto de lei distribuído à Comissão de Esporte, Lazer e Juventude para parecer. Aprovado. Cumpra-se. Decisão publicada no DL em 26/10/2019, pág 26.
Plenário
Requerimento do Dep. Coronel Henrique solicitando seja o projeto de lei distribuído à Comissão de Esporte, Lazer e Juventude para parecer. Aprovado. Cumpra-se. Decisão publicada no DL em 26/10/2019, pág 26.
10/09/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler.
03/09/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/9/2019, pág 11. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Ciência e Tecnologia, para parecer. Recebido na CJU em 5/9/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/9/2019, pág 11. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Ciência e Tecnologia, para parecer. Recebido na CJU em 5/9/2019.