PL PROJETO DE LEI 1149/2019
PL 1149/2019
Agora
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Torna obrigatória, para a realização de provas, competições e eventos
de atletismo, também denominados corridas de rua, em vias abertas à
circulação, a apresentação de autorização emitida pelo órgão dirigente
da modalidade de atletismo no Estado.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
7 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 27/09/2019
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU ELJ.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Administração Estadual, Exigência, Autorização, Entidade, Filiação, Confederação, Atletismo, Requisito, Realização, Modalidade Esportiva, Via Pública. Previsão, Penalidade, Descumprimento, Multa, Suspensão, Interdição, Cassação, Licença, Realização, Evento.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 27/09/2019
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU ELJ.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Administração Estadual, Exigência, Autorização, Entidade, Filiação, Confederação, Atletismo, Requisito, Realização, Modalidade Esportiva, Via Pública. Previsão, Penalidade, Descumprimento, Multa, Suspensão, Interdição, Cassação, Licença, Realização, Evento.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
07/10/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler.
25/09/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/9/2019, pág 24. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Esporte, Lazer e Juventude, para parecer. Recebido na CJU em 27/9/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/9/2019, pág 24. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Esporte, Lazer e Juventude, para parecer. Recebido na CJU em 27/9/2019.