Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Reconhece o programa Trilhas de Futuro como política pública de interesse educacional de caráter permanente no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Doutor Paulo (PRD)
Situação: Aguardando apreciação do parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a substituição das turmas do ensino médio em tempo integral pelo modelo de ensino médio técnico profissionalizante em escolas estaduais vinculadas à Superintendência Regional de Ensino de Ubá, especialmente no que tange à Escola Estadual Mariana de Paiva, no Município de Guidoval, esclarecendo se há essa decisão e a motivação para essa alteração.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para reavaliar a data de aplicação da prova do Exame de Aptidão Profissional – EAP/2025 –, prevista para 28/6/2025, conforme consta no Anexo A do Edital DRH-CRS nº 6/2025.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - pedido de providências para que realize mais ações de capacitação para tornar os trabalhadores de cultura aptos a acessar os mecanismos de financiamento disponíveis, usando recursos humanos e tecnológicos equivalentes aos que disponibiliza nas capacitações ofertadas aos trabalhadores da área do turismo.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Institui na Defensoria Publica do Estado de Minas Gerais o Programa de Residência Jurídica e dá outras providências.
Autoria: Defensoria Pública
Situação: LCP 185 2025 - Lei Complementar
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para reavaliar a data de aplicação da prova do Exame de Aptidão Profissional – EAP/2025 –, prevista para 28/6/2025, conforme consta no Anexo A do Edital DRH-CRS nº 6/2025.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito - CET-MG - da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que inclua os policiais civis aposentados no art. 7º da Portaria CET nº 645, de 9/5/2025, como os candidatos para a realização do Programa de Formação e Desenvolvimento de Examinadores de Trânsito do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para o adiamento da transformação do curso de ensino médio em tempo integral para ensino médio profissional destinado às turmas do 1º ano do ensino médio em tempo integral da Escola Estadual Mariana de Paiva, situada em Guidoval, prevista para maio de 2025, e para a imediata construção dos laboratórios e das salas imprescindíveis ao bom funcionamento dos cursos técnicos em agronegócios e informática.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para que seja alterada, de imediato, a forma de cômputo da jornada de trabalho, de hora-relógio para hora-aula, dos profissionais do magistério da educação básica lotados na Escola de Formação e Desenvolvimento Profissional de Educadores, uma vez que tais profissionais ocupam cargos do magistério nos termos do art 7º da Lei 7109, de 1977, e a Escola de Formação é classificada como unidade escolar, conforme determinado pelo § 1º do art 27 da Lei 24313, de 2023.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Ouvidoria-Geral do Estado, à Secretaria de Estado de Educação – SEE – e ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais – MPT-MG – pedido de providências para que seja apurado, com fulcro no inciso III do art 9º do Decreto 47528, de 2018, possível prática de assédio moral no âmbito da SEE, conforme fatos denunciados publicamente pelos profissionais da educação lotados na Escola de Formação e Desenvolvimento Profissional de Educadores de Minas Gerais, durante a audiência pública realizada na 15ª Reunião Extraordinária da comissão, em 16/5/2025, que debateu a necessidade de regularização da situação funcional dos profissionais da educação básica lotados na referida escola; e sejam enviadas as notas taquigráficas dessa reunião aos referidos órgãos.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
