RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11661/2025
Requer seja encaminhado à Ouvidoria-Geral do Estado, à Secretaria de
Estado de Educação – SEE – e ao Ministério Público do Trabalho em Minas
Gerais – MPT-MG – pedido de providências para que seja apurado, com
fulcro no inciso III do art 9º do Decreto 47528, de 2018, possível
prática de assédio moral no âmbito da SEE, conforme fatos denunciados
publicamente pelos profissionais da educação lotados na Escola de
Formação e Desenvolvimento Profissional de Educadores de Minas Gerais,
durante a audiência pública realizada na 15ª Reunião Extraordinária da
comissão, em 16/5/2025, que debateu a necessidade de regularização da
situação funcional dos profissionais da educação básica lotados na
referida escola; e sejam enviadas as notas taquigráficas dessa reunião
aos referidos órgãos.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 29/05/2025
Origem
RQC 14229 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Ouvidoria-Geral do Estado, à Secretaria de Estado de Educação – SEE – e ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais – MPT-MG – pedido de providências para que seja apurado, com fulcro no inciso III do art 9º do Decreto 47528, de 2018, possível prática de assédio moral no âmbito da SEE, conforme fatos denunciados publicamente pelos profissionais da educação lotados na Escola de Formação e Desenvolvimento Profissional de Educadores de Minas Gerais, durante a audiência pública realizada na 15ª Reunião Extraordinária da comissão, em 16/5/2025, que debateu a necessidade de regularização da situação funcional dos profissionais da educação básica lotados na referida escola; e sejam enviadas as notas taquigráficas dessa reunião aos referidos órgãos.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício - Secretaria de Estado de Educação - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Educação - Resposta a Requerimento
Ofício - Ouvidoria-Geral do Estado - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Ouvidoria-Geral do Estado - Resposta a Requerimento
Ofício - Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais - Belo Horizonte - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 29/05/2025
Origem
RQC 14229 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Ouvidoria-Geral do Estado, à Secretaria de Estado de Educação – SEE – e ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais – MPT-MG – pedido de providências para que seja apurado, com fulcro no inciso III do art 9º do Decreto 47528, de 2018, possível prática de assédio moral no âmbito da SEE, conforme fatos denunciados publicamente pelos profissionais da educação lotados na Escola de Formação e Desenvolvimento Profissional de Educadores de Minas Gerais, durante a audiência pública realizada na 15ª Reunião Extraordinária da comissão, em 16/5/2025, que debateu a necessidade de regularização da situação funcional dos profissionais da educação básica lotados na referida escola; e sejam enviadas as notas taquigráficas dessa reunião aos referidos órgãos.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício - Secretaria de Estado de Educação - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Educação - Resposta a Requerimento
Ofício - Ouvidoria-Geral do Estado - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Ouvidoria-Geral do Estado - Resposta a Requerimento
Ofício - Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais - Belo Horizonte - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
12/08/2025
Ofício do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 14/8/2025, pág 17.
Plenário
Ofício do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 14/8/2025, pág 17.
08/07/2025
Ofício da Secretaria de Estado de Educação, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 9/7/2025, pág 6.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Educação, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 9/7/2025, pág 6.
08/07/2025
Ofício da Ouvidoria-Geral do Estado, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 9/7/2025, pág 6.
Plenário
Ofício da Ouvidoria-Geral do Estado, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 9/7/2025, pág 6.
04/06/2025
Remessa do Ofício 1303 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Educação, Belo Horizonte - MG; Procurador-Geral do Trabalho, Belo Horizonte - MG; Ouvidora-Geral do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG; Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho - 3ª Região, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1303 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Educação, Belo Horizonte - MG; Procurador-Geral do Trabalho, Belo Horizonte - MG; Ouvidora-Geral do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG; Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho - 3ª Região, Belo Horizonte - MG.
04/06/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 4/6/2025, pág 83, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 4/6/2025, pág 83, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
03/06/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
27/05/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/5/2025, pág 44. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 29/5/2025, pág 69.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/5/2025, pág 44. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 29/5/2025, pág 69.