RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14229/2025
Requer seja encaminhado à Ouvidoria-Geral do Estado, à Secretaria de
Estado de Educação - SEE - e ao Ministério Público do Trabalho em Minas
Gerais - MPT-MG -, em Belo Horizonte, pedido de providências para que
seja apurado, com fulcro no inciso III do art. 9º do Decreto Estadual nº
47.528, de 2018, possível prática de assédio moral no âmbito da SEE,
conforme fatos denunciados publicamente pelos profissionais da educação
lotados na Escola de Formação e Desenvolvimento Profissional de
Educadores de Minas Gerais, durante a audiência pública realizada na 15ª
Reunião Extraordinária desta comissão, em 16/5/2025, que debateu a
necessidade de regularização da situação funcional dos profissionais da
educação básica lotados na referida escola; e sejam enviadas as notas
taquigráficas da reunião aos referidos órgãos.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/05/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Ouvidoria-Geral do Estado, à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais - MPT-MG -, em Belo Horizonte, pedido de providências para que seja apurado, com fulcro no inciso III do art. 9º do Decreto Estadual nº 47.528, de 2018, possível prática de assédio moral no âmbito da SEE, conforme fatos denunciados publicamente pelos profissionais da educação lotados na Escola de Formação e Desenvolvimento Profissional de Educadores de Minas Gerais, durante a audiência pública realizada na 15ª Reunião Extraordinária desta comissão, em 16/5/2025, que debateu a necessidade de regularização da situação funcional dos profissionais da educação básica lotados na referida escola; e sejam enviadas as notas taquigráficas da reunião aos referidos órgãos.
Proposições relacionadas
RQN 11661 de 2025
Evento Decorrente da audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, realizada em 16/05/2025 às 10:00. 15ª Reunião Extraordinária.
Indexação
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/05/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Ouvidoria-Geral do Estado, à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais - MPT-MG -, em Belo Horizonte, pedido de providências para que seja apurado, com fulcro no inciso III do art. 9º do Decreto Estadual nº 47.528, de 2018, possível prática de assédio moral no âmbito da SEE, conforme fatos denunciados publicamente pelos profissionais da educação lotados na Escola de Formação e Desenvolvimento Profissional de Educadores de Minas Gerais, durante a audiência pública realizada na 15ª Reunião Extraordinária desta comissão, em 16/5/2025, que debateu a necessidade de regularização da situação funcional dos profissionais da educação básica lotados na referida escola; e sejam enviadas as notas taquigráficas da reunião aos referidos órgãos.
Proposições relacionadas
RQN 11661 de 2025
Evento Decorrente da audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, realizada em 16/05/2025 às 10:00. 15ª Reunião Extraordinária.
Indexação
Tramitação