Projeto de Lei Complementar Nº 75/2025

Precarização do serviço público. Essa proposta contrária as disposições constitucionais ao criar mecanismo de contratação de pessoal sem a realização d concurso público. Criar diferenças salariais entre trabalhadores que vai desempenhar as mesmas funções e coloca o trabalhador em desvantagem a medida que não lhe é garantida a estabilidade

Precarização do serviço público

É uma vergonha, típico de quem defende o Estado mínimo. É preciso combater o desmonte e a precarização dos serviços públicos.

O Projeto de Lei Complementar nº 75/2025 apresentado pela Defensoria Pública de Minas Gerais* suprime do art. 40-A o trecho que previa a obrigatoriedade do regime jurídico estatutário para os servidores da DPMG. A retirada do regime jurídico estatutário dos servidores públicos representa um retrocesso preocupante para o serviço público na DPMG. O regime estatutário não é apenas uma forma de vínculo jurídico; ele é o alicerce que assegura a estabilidade, a independência funcional e o compromisso institucional com a legalidade, a moralidade e o interesse público.

A quem interessa uma Defensoria Pública precarizada?

Acredito que a retirada do regime jurídico estatutário dos servidores públicos põe em risco a qualidade e a credibilidade do serviço prestado à população, representando verdadeiro retrocesso.

Um absurdo, a DPMG que deveria defender o serviço público querendo precarizá-lo!!

Votei

Sucateando o serviço público. A população só perde.

Precarização do serviço público! Tem que ser votado contra!!!

"O gerente enlouqueceu!". O queimão neoliberal atingindo o coração do serviço público, a essência do estado, que é a assistência à população de baixa renda.

Pura picaretagem.

Um absurdo o desmonte neoliberal promovido por esse governo, isso deveria ser inconstitucional, querem colocar todos o quadro da defensoria púplica mojotitariamente composto por subemprados, sem nenhum compromisso com a administração, apenas capachos de defensores

https://defensoria.mg.def.br/dpmg-empossa-2a-turma-do-concurso-de-servidoras-e-servidores-do-quadro-administrativo-e-servicos-auxiliares/

Isso é uma vergonha não só para a Instituição, mas também para todo o país. O demonste das instituições públicas só interessa aos particulares de má-fé

É um desrespeito com o cidadão que pretende seguir a carreira de servidor público.

Muito desrespeito com quem se dedica nos estudos e tem o sonho de servir a sociedade.