Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre o enquadramento de escolas confessionais como organizações da sociedade civil aptas a receber recursos de emendas parlamentares impositivas.
Autoria: Deputado Caporezzo (PL)
Situação: Anexado
Veda, no âmbito do Estado, a reconstituição de leite em pó e de outros derivados lácteos de origem importada para utilização em processos industriais e finalidades comerciais.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Anexado
Requer seja realizada visita à Comunidade Jatiboca, no Município de Urucânia, para verificar a situação das famílias residentes na localidade, diante do risco de despejo decorrente do fechamento da Usina de Jatiboca, e levantar informações que subsidiem medidas de proteção social e de garantia do direito à moradia e à dignidade das famílias afetadas.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Proíbe o cadastro e a manutenção de contas em casas de apostas online por beneficiários de programas de transferência de renda custeados pelo Estado.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural – Emater-MG – pedido de providências para que, na execução da Ação 1044, divulgue a plataforma de "marketplace" desenvolvida pela Emater para vendas de produtos da agricultura familiar "online" ("site" Édocampo) à Escola Família Agrícola de Natalândia.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Montes Claros pedido de providências para avaliar a possibilidade de ofertar cursos de qualificação profissional em produção de móveis com pallets para pessoas em situação de vulnerabilidade social da região de Grande Maracanã.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para avaliar a possibilidade de ofertar curso de qualificação profissional em produção de móveis com "pallets" para pessoas em situação de vulnerabilidade social na Grande Maracanã, no Município de Montes Claros.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para a criação e realização da Feira Empreendedora do Vale, com vistas a integrar produtores rurais da agroindústria familiar, artesãos e pequenos empreendedores; para a oferta e realização de intercâmbio da produção, especialmente do Município de Jequitinhonha; e para a viabilização da construção de espaço destinado à produção e à comercialização do artesanato da Comunidade Quilombola de Mumbuca.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para que apoie financeiramente o Programa Estadual do Cooperativismo da Agricultura Familiar e Agroindústria Familiar de Minas Gerais – Cooperaf-MG –, implementado por meio do Decreto nº 47.999, de 2020.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, à Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam -, à Prefeitura Municipal de Caratinga, à Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Urbanos de Caratinga e à Secretaria Municipal de Obras e Trânsito de Caratinga pedido de providências para apurarem e solucionarem a denúncia apresentada por moradores dos bairros adjacentes ao Britador São Geraldo, no Município de Caratinga, de que a comunidade local vem enfrentando há anos problemas com a emissão excessiva de pó de brita proveniente das atividades do Britador e de que o tráfego intenso de veículos pesados por vias residenciais que não comportam o volume e o peso das frotas tem acarretado deterioração das vias, rachaduras em moradias, excesso de ruído em horários fora do expediente de funcionamento da referida empresa e dispersão de poeira, uma vez que os veículos circulam sem cobertura adequada ao material transportado.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
