Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que, em conformidade com o disposto na Lei 12527, de 2011, seja disponibilizado o acesso ao documento "Itinerário Formativo Integrado Conexões Interculturais em Rotas Hispânicas", mencionado nas páginas 290, 291, 294 e 295 do Currículo Referência de Minas Gerais, publicado por essa secretaria.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Proíbe as operadoras de planos de saúde limitar consultas e sessões de fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicoterapia no tratamento das pessoas com transtorno do espectro autista.
Autoria: Deputado Thiago Cota (PDT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado ao procurador-geral de justiça do Ministério Público de Minas Gerais pedido de informações sobre a participação das pessoas atingidas do Distrito de Macacos, Município de Nova Lima, no acordo celebrado em 15 12 2022, entre o Ministério Público do Estado, a Defensoria Pública do Estado e a Vale S.A., diante da elevação do nível de risco das Barragens B3 e B4 da Mina Mar Azul, de propriedade e responsabilidade da empresa Vale S.A., e sobre as ações que têm sido tomadas para garantir informações e a participação das pessoas atingidas na definição dos projetos e ações de reparação e mitigação dos impactos socioeconômicos sofridos.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Obriga a fixação de cartazes em estabelecimentos de ensino público estadual informando sobre o direito constitucional do aluno ao livre pensamento de ideias, bem como ao direito de filmar as aulas escolares.
Autoria: Deputado Caporezzo (PL)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre o objeto do Processo SEI nº 1370.01.0036699/2022-55; a hipótese legal utilizada para justificar a classificação sigilosa desse processo; os motivos de fato e de direito que subsidiaram a decisão administrativa de classificá-lo como sigiloso; e as conclusões apresentadas no relatório de auditoria de acesso ao referido processo, que teve solicitação instruída através do Processo SEI nº 1370.01.0046670/2022-13.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre o objeto do Processo SEI nº 1370.01.0036699/2022-55; a hipótese legal utilizada para justificar a classificação sigilosa do Processo SEI nº 1370.01.0036699/2022-55; os motivos de fato e de direito que subsidiaram a decisão administrativa de classificar como sigiloso o Processo SEI nº 1370.01.0036699/2022-55; e as conclusões apresentadas no relatório de auditoria de acesso ao Processo SEI nº 1370.01.0036699/2022-55, que teve solicitação instruída através do Processo SEI nº 1370.01.0046670/2022-13.
Autoria: Deputada Lohanna (PV) e Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Assegura ao usuário de serviço público no Estado o direito ao atendimento virtual adequado de suas demandas e dá outras providências.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Assegura ao consumidor o direito de ser informado, em tempo real, pelas operadoras de telefonia móvel, sobre a redução de velocidade de conexão à internet e dá outras providências.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Obriga as concessionárias de energia elétrica do Estado a disponibilizar pela internet a medição do consumo de energia elétrica em tempo real aos usuários do serviço.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a divulgação dos direitos das pessoas com neoplasia maligna - câncer - pelos órgãos públicos do Estado e dá outras providências. ,
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Aguardando parecer em comissão
