RQN REQUERIMENTO NUMERADO 905/2023
RQN 905/2023
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Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre o objeto do
Processo SEI nº 1370.01.0036699/2022-55; a hipótese legal utilizada para
justificar a classificação sigilosa desse processo; os motivos de fato e
de direito que subsidiaram a decisão administrativa de classificá-lo como
sigiloso; e as conclusões apresentadas no relatório de auditoria de
acesso ao referido processo, que teve solicitação instruída através do
Processo SEI nº 1370.01.0046670/2022-13.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/04/2023
Origem
RQC 730 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre o objeto do Processo SEI nº 1370.01.0036699/2022-55; a hipótese legal utilizada para justificar a classificação sigilosa desse processo; os motivos de fato e de direito que subsidiaram a decisão administrativa de classificá-lo como sigiloso; e as conclusões apresentadas no relatório de auditoria de acesso ao referido processo, que teve solicitação instruída através do Processo SEI nº 1370.01.0046670/2022-13.
Indexação
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/04/2023
Origem
RQC 730 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre o objeto do Processo SEI nº 1370.01.0036699/2022-55; a hipótese legal utilizada para justificar a classificação sigilosa desse processo; os motivos de fato e de direito que subsidiaram a decisão administrativa de classificá-lo como sigiloso; e as conclusões apresentadas no relatório de auditoria de acesso ao referido processo, que teve solicitação instruída através do Processo SEI nº 1370.01.0046670/2022-13.
Indexação
Tramitação
11/04/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/4/2023, pág 86. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 13/4/2023.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/4/2023, pág 86. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 13/4/2023.