Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$5.341.772,65 AO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO, EM FAVOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: LEI 17660 2008 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$3.000.000,00 AO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO, EM FAVOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: LEI 17659 2008 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$63.271.686,00 AO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO, EM FAVOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autoria: GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação: LEI 17661 2008 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$196.438.099,00 (CENTO E NOVENTA E SEIS MILHÕES, QUATROCENTOS E TRINTA E OITO MIL E NOVENTA E NOVE REAIS) AO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO, EM FAVOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: LEI 17448 2008 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$46.472.650,00 AO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO, EM FAVOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: LEI 17224 2007 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$141.971.144,65 AO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO, EM FAVOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: LEI 17225 2007 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 49.986.000,00 AO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO, EM FAVOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: LEI 17138 2007 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 610.000,00 AO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO, EM FAVOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: LEI 17139 2007 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 5.797.351,69 AO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO, EM FAVOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: LEI 16511 2006 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$17.400.000,00 AO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO, EM FAVOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: LEI 16463 2006 - LEI ORDINÁRIA
