PL PROJETO DE LEI 1737/2007
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$141.971.144,65 AO
ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO, EM FAVOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 17225 2007 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 17225 2007 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 01/11/2007
Origem
MSG 122 de 2007
Proposição de Lei PRL 18185 2007
Proposições anexadas
MSG 132 de 2007
Indexação
Resumo EMENDA 1: DISPOSITIVOS, APLICAÇÃO DE RECURSOS, REFERÊNCIA, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO FISCAL, (MG), DESTINAÇÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG). EMENDA 2: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO FISCAL, (MG), DESTINAÇÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG).
Legislação citada LEI 13454 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 16696 2007 - LEI ORDINÁRIA
LEI 16114 2006 - LEI ORDINÁRIA
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 16645 2007 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 01/11/2007
Origem
MSG 122 de 2007
Proposição de Lei PRL 18185 2007
Proposições anexadas
MSG 132 de 2007
Indexação
Resumo EMENDA 1: DISPOSITIVOS, APLICAÇÃO DE RECURSOS, REFERÊNCIA, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO FISCAL, (MG), DESTINAÇÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG). EMENDA 2: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO FISCAL, (MG), DESTINAÇÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG).
Legislação citada LEI 13454 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 16696 2007 - LEI ORDINÁRIA
LEI 16114 2006 - LEI ORDINÁRIA
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 16645 2007 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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ORIGEM
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Texto original
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
-
PARECER DE TURNO ÚNICO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
21/12/2007
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 17225 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 22/12/2007.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 17225 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 22/12/2007.
21/12/2007
REMESSA DO OFÍCIO 2761/2007/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 18185 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2761/2007/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 18185 PARA SANÇÃO.
20/12/2007
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
20/12/2007
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRÚS FILHO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/12/2007, PÁG 74 COL 1.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRÚS FILHO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/12/2007, PÁG 74 COL 1.
19/12/2007
APROVADO EM TURNO ÚNICO COM A EMENDA 2. REJEITADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 19/12/2007.
PLENÁRIO
APROVADO EM TURNO ÚNICO COM A EMENDA 2. REJEITADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 19/12/2007.
22/11/2007
TURNO ÚNICO. REQUERIMENTO DO DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, DE CÓPIA COM INTEIRO TEOR DA EMENDA 1, APRESENTADA PELO DEP. DURVAL ÂNGELO AO PROJETO. APROVADO.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. REQUERIMENTO DO DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, DE CÓPIA COM INTEIRO TEOR DA EMENDA 1, APRESENTADA PELO DEP. DURVAL ÂNGELO AO PROJETO. APROVADO.
22/11/2007
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRÚS FILHO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 2, E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1. APROVADO. APROVADO PELOS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES, NOS TERMOS DO PARECER DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, CONFORME PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 204 DO RI. PUBLICADO NO DL EM 23/11/2007, PÁG 108 COL 3.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRÚS FILHO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 2, E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1. APROVADO. APROVADO PELOS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES, NOS TERMOS DO PARECER DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, CONFORME PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 204 DO RI. PUBLICADO NO DL EM 23/11/2007, PÁG 108 COL 3.
21/11/2007
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO, COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. DURVAL ÂNGELO - EMENDA 1. GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JÚNIOR ANASTASIA - EMENDA 2. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 22/11/2007, PÁG 30 COL 3. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS. RECEBIDO NA FFO EM 22/11/2007.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO, COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. DURVAL ÂNGELO - EMENDA 1. GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JÚNIOR ANASTASIA - EMENDA 2. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 22/11/2007, PÁG 30 COL 3. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS. RECEBIDO NA FFO EM 22/11/2007.
13/11/2007
TURNO ÚNICO. MENSAGEM 132 2007, ENCAMINHA EMENDA AO PROJETO. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADA NO DL EM 15/11/2007, PÁG 93 COL 4.
PLENÁRIO
TURNO ÚNICO. MENSAGEM 132 2007, ENCAMINHA EMENDA AO PROJETO. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADA NO DL EM 15/11/2007, PÁG 93 COL 4.
30/10/2007
PUBLICADO NO DL EM 1/11/2007, PÁG 38 COL 2. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA PARECER. RECEBIDO NA FFO EM 1/11/2007. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: ATÉ 21/11/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 1/11/2007, PÁG 38 COL 2. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA PARECER. RECEBIDO NA FFO EM 1/11/2007. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: ATÉ 21/11/2007.