PL PROJETO DE LEI 2897/2008
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$78.931.321,00 AO
ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO, EM FAVOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 17947 2008 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 17947 2008 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 21/11/2008
Origem
MSG 300 de 2008
MSG 309 de 2008
MSG 315 de 2008
Proposição de Lei PRL 18959 2008
Resumo DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO FISCAL, (MG), DESTINAÇÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG).
Legislação citada LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 21/11/2008
Origem
MSG 300 de 2008
MSG 309 de 2008
MSG 315 de 2008
Proposição de Lei PRL 18959 2008
Resumo DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO FISCAL, (MG), DESTINAÇÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG).
Legislação citada LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
Documentos
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Texto original
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PARECER DE TURNO ÚNICO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
22/12/2008
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 17947 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 23/12/2008.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 17947 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 23/12/2008.
22/12/2008
REMESSA DO OFÍCIO 2854/2008/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 18959 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2854/2008/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 18959 PARA SANÇÃO.
19/12/2008
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
19/12/2008
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. GLÁUCIA BRANDÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2008, PÁG 56 COL 2.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. GLÁUCIA BRANDÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2008, PÁG 56 COL 2.
18/12/2008
APROVADO EM TURNO ÚNICO COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 18/12/2008.
PLENÁRIO
APROVADO EM TURNO ÚNICO COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 18/12/2008.
17/12/2008
ADIADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO A REQUERIMENTO DO DEP. DURVAL ÂNGELO.
PLENÁRIO
ADIADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO A REQUERIMENTO DO DEP. DURVAL ÂNGELO.
16/12/2008
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. APROVADO PELOS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES, PREVISTAS NO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 204 DO RI, NOS TERMOS DO PARECER DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. PUBLICADO NO DL EM 17/12/2008, PÁG 58 COL 1.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. APROVADO PELOS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES, PREVISTAS NO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 204 DO RI, NOS TERMOS DO PARECER DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. PUBLICADO NO DL EM 17/12/2008, PÁG 58 COL 1.
10/12/2008
MENSAGEM 315 2008, ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO DE LEI 2897 2008, COM O OBJETIVO DE AUTORIZAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 476.526.872,17 (QUATROCENTOS E SETENTA E SEIS MILHÕES, QUINHENTOS E VINTE SEIS MIL, OITOCENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E DEZESSETE CENTAVOS) EM FAVOR DO FUNDO DE APOIO HABITACIONAL AOS MILITARES. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. PUBLICADA NO DL EM 12/12/2008, PÁG 72 COL 1. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI.
PLENÁRIO
MENSAGEM 315 2008, ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO DE LEI 2897 2008, COM O OBJETIVO DE AUTORIZAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 476.526.872,17 (QUATROCENTOS E SETENTA E SEIS MILHÕES, QUINHENTOS E VINTE SEIS MIL, OITOCENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E DEZESSETE CENTAVOS) EM FAVOR DO FUNDO DE APOIO HABITACIONAL AOS MILITARES. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. PUBLICADA NO DL EM 12/12/2008, PÁG 72 COL 1. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI.
08/12/2008
TURNO ÚNICO. MENSAGEM 309 2008, ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA PARECER. PUBLICADA NO DL EM 10/12/2008, PÁG 93 COL 1.
PLENÁRIO
TURNO ÚNICO. MENSAGEM 309 2008, ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA PARECER. PUBLICADA NO DL EM 10/12/2008, PÁG 93 COL 1.
24/11/2008
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA.
19/11/2008
PUBLICADO NO DL EM 21/11/2008, PÁG 46 COL 2. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA FFO EM 21/11/2008. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: ATÉ 15/12/2008.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 21/11/2008, PÁG 46 COL 2. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA FFO EM 21/11/2008. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: ATÉ 15/12/2008.