PL PROJETO DE LEI 2897/2008
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$78.931.321,00 AO
ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO, EM FAVOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 17947 2008 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 17947 2008 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 21/11/2008
Origem
MSG 300 de 2008
MSG 309 de 2008
MSG 315 de 2008
Proposição de Lei PRL 18959 2008
Indexação
Legislação citada LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 21/11/2008
Origem
MSG 300 de 2008
MSG 309 de 2008
MSG 315 de 2008
Proposição de Lei PRL 18959 2008
Indexação
Legislação citada LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
Documentos
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Texto original
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PARECER DE TURNO ÚNICO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
22/12/2008
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 17947 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 23/12/2008.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 17947 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 23/12/2008.
22/12/2008
REMESSA DO OFÍCIO 2854/2008/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 18959 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2854/2008/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 18959 PARA SANÇÃO.
19/12/2008
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
19/12/2008
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. GLÁUCIA BRANDÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2008, PÁG 56 COL 2.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. GLÁUCIA BRANDÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2008, PÁG 56 COL 2.
18/12/2008
APROVADO EM TURNO ÚNICO COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 18/12/2008.
PLENÁRIO
APROVADO EM TURNO ÚNICO COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 18/12/2008.
17/12/2008
ADIADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO A REQUERIMENTO DO DEP. DURVAL ÂNGELO.
PLENÁRIO
ADIADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO A REQUERIMENTO DO DEP. DURVAL ÂNGELO.
16/12/2008
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. APROVADO PELOS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES, PREVISTAS NO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 204 DO RI, NOS TERMOS DO PARECER DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. PUBLICADO NO DL EM 17/12/2008, PÁG 58 COL 1.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. APROVADO PELOS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES, PREVISTAS NO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 204 DO RI, NOS TERMOS DO PARECER DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. PUBLICADO NO DL EM 17/12/2008, PÁG 58 COL 1.
10/12/2008
MENSAGEM 315 2008, ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO DE LEI 2897 2008, COM O OBJETIVO DE AUTORIZAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 476.526.872,17 (QUATROCENTOS E SETENTA E SEIS MILHÕES, QUINHENTOS E VINTE SEIS MIL, OITOCENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E DEZESSETE CENTAVOS) EM FAVOR DO FUNDO DE APOIO HABITACIONAL AOS MILITARES. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. PUBLICADA NO DL EM 12/12/2008, PÁG 72 COL 1. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI.
PLENÁRIO
MENSAGEM 315 2008, ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO DE LEI 2897 2008, COM O OBJETIVO DE AUTORIZAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 476.526.872,17 (QUATROCENTOS E SETENTA E SEIS MILHÕES, QUINHENTOS E VINTE SEIS MIL, OITOCENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E DEZESSETE CENTAVOS) EM FAVOR DO FUNDO DE APOIO HABITACIONAL AOS MILITARES. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. PUBLICADA NO DL EM 12/12/2008, PÁG 72 COL 1. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI.
08/12/2008
TURNO ÚNICO. MENSAGEM 309 2008, ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA PARECER. PUBLICADA NO DL EM 10/12/2008, PÁG 93 COL 1.
PLENÁRIO
TURNO ÚNICO. MENSAGEM 309 2008, ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA PARECER. PUBLICADA NO DL EM 10/12/2008, PÁG 93 COL 1.
24/11/2008
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA.
19/11/2008
PUBLICADO NO DL EM 21/11/2008, PÁG 46 COL 2. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA FFO EM 21/11/2008. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: ATÉ 15/12/2008.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 21/11/2008, PÁG 46 COL 2. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA FFO EM 21/11/2008. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: ATÉ 15/12/2008.