PL PROJETO DE LEI 2214/2008
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$196.438.099,00
(CENTO E NOVENTA E SEIS MILHÕES, QUATROCENTOS E TRINTA E OITO MIL E
NOVENTA E NOVE REAIS) AO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO, EM FAVOR DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 17448 2008 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 17448 2008 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/04/2008
Origem
MSG 190 de 2008
Proposição de Lei PRL 18400 2008
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO FISCAL, (MG), DESTINAÇÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG) EMENDA 1: DISPOSITIVOS, UTILIZAÇÃO, RECURSOS, CRÉDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO FISCAL, (MG), DESTINAÇÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG). EMENDA 2: DISPOSITIVOS, UTILIZAÇÃO, RECURSOS, CRÉDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO FISCAL, (MG), DESTINAÇÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG).
Legislação citada LCP 59 2001 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 17333 2008 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/04/2008
Origem
MSG 190 de 2008
Proposição de Lei PRL 18400 2008
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO FISCAL, (MG), DESTINAÇÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG) EMENDA 1: DISPOSITIVOS, UTILIZAÇÃO, RECURSOS, CRÉDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO FISCAL, (MG), DESTINAÇÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG). EMENDA 2: DISPOSITIVOS, UTILIZAÇÃO, RECURSOS, CRÉDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO FISCAL, (MG), DESTINAÇÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG).
Legislação citada LCP 59 2001 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 17333 2008 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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ORIGEM
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Texto original
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
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PARECER DE TURNO ÚNICO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
30/04/2008
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 17448 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 1/5/2008.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 17448 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 1/5/2008.
30/04/2008
REMESSA DO OFÍCIO 931/2008/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 18400 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 931/2008/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 18400 PARA SANÇÃO.
30/04/2008
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
30/04/2008
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ADEMIR LUCAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/5/2008, PÁG 63 COL 2.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ADEMIR LUCAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/5/2008, PÁG 63 COL 2.
29/04/2008
APROVADO EM TURNO ÚNICO. REJEITADA A EMENDA 2. A EMENDA 1 FOI RETIRADA PELO AUTOR. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 30/4/2008.
PLENÁRIO
APROVADO EM TURNO ÚNICO. REJEITADA A EMENDA 2. A EMENDA 1 FOI RETIRADA PELO AUTOR. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 30/4/2008.
29/04/2008
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
24/04/2008
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 2. APROVADO. APROVADO PELOS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO 1º DO ART. 204 NOS TERMOS DO PARECER DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. PUBLICADO NO DL EM 25/4/2008, PÁG 77 COL 4.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 2. APROVADO. APROVADO PELOS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO 1º DO ART. 204 NOS TERMOS DO PARECER DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. PUBLICADO NO DL EM 25/4/2008, PÁG 77 COL 4.
22/04/2008
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL, COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. AGOSTINHO PATRÚS FILHO - EMENDA 1; DEP. ELISA COSTA - EMENDA 2. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 24/4/2008, PÁG 50 COL 2.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL, COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. AGOSTINHO PATRÚS FILHO - EMENDA 1; DEP. ELISA COSTA - EMENDA 2. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 24/4/2008, PÁG 50 COL 2.
16/04/2008
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA.
01/04/2008
PUBLICADO NO DL EM 3/4/2008, PÁG 35 COL 2. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA PARECER. RECEBIDO NA FFO EM 3/4/2008. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: ATÉ 23/4/2008.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 3/4/2008, PÁG 35 COL 2. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA PARECER. RECEBIDO NA FFO EM 3/4/2008. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: ATÉ 23/4/2008.