PL PROJETO DE LEI 2214/2008
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$196.438.099,00 (CENTO E
NOVENTA E SEIS MILHÕES, QUATROCENTOS E TRINTA E OITO MIL E NOVENTA E NOVE
REAIS) AO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO, EM FAVOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 17448 2008 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 17448 2008 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/04/2008
Origem
MSG 190 de 2008
Proposição de Lei PRL 18400 2008
Indexação
Resumo EMENDA 1: DISPOSITIVOS, UTILIZAÇÃO, RECURSOS, CRÉDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO FISCAL, (MG), DESTINAÇÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG). EMENDA 2: DISPOSITIVOS, UTILIZAÇÃO, RECURSOS, CRÉDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO FISCAL, (MG), DESTINAÇÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG).
Legislação citada LEI 17333 2008 - LEI ORDINÁRIA
LCP 59 2001 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/04/2008
Origem
MSG 190 de 2008
Proposição de Lei PRL 18400 2008
Indexação
Resumo EMENDA 1: DISPOSITIVOS, UTILIZAÇÃO, RECURSOS, CRÉDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO FISCAL, (MG), DESTINAÇÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG). EMENDA 2: DISPOSITIVOS, UTILIZAÇÃO, RECURSOS, CRÉDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO FISCAL, (MG), DESTINAÇÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG).
Legislação citada LEI 17333 2008 - LEI ORDINÁRIA
LCP 59 2001 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
Documentos
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ORIGEM
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Texto original
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
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PARECER DE TURNO ÚNICO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
30/04/2008
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 17448 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 1/5/2008.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 17448 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 1/5/2008.
30/04/2008
REMESSA DO OFÍCIO 931/2008/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 18400 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 931/2008/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 18400 PARA SANÇÃO.
30/04/2008
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
30/04/2008
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ADEMIR LUCAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/5/2008, PÁG 63 COL 2.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ADEMIR LUCAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/5/2008, PÁG 63 COL 2.
29/04/2008
APROVADO EM TURNO ÚNICO. REJEITADA A EMENDA 2. A EMENDA 1 FOI RETIRADA PELO AUTOR. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 30/4/2008.
PLENÁRIO
APROVADO EM TURNO ÚNICO. REJEITADA A EMENDA 2. A EMENDA 1 FOI RETIRADA PELO AUTOR. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 30/4/2008.
29/04/2008
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
24/04/2008
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 2. APROVADO. APROVADO PELOS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO 1º DO ART. 204 NOS TERMOS DO PARECER DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. PUBLICADO NO DL EM 25/4/2008, PÁG 77 COL 4.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 2. APROVADO. APROVADO PELOS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO 1º DO ART. 204 NOS TERMOS DO PARECER DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. PUBLICADO NO DL EM 25/4/2008, PÁG 77 COL 4.
22/04/2008
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL, COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. AGOSTINHO PATRÚS FILHO - EMENDA 1; DEP. ELISA COSTA - EMENDA 2. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 24/4/2008, PÁG 50 COL 2.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL, COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. AGOSTINHO PATRÚS FILHO - EMENDA 1; DEP. ELISA COSTA - EMENDA 2. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 24/4/2008, PÁG 50 COL 2.
16/04/2008
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA.
01/04/2008
PUBLICADO NO DL EM 3/4/2008, PÁG 35 COL 2. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA PARECER. RECEBIDO NA FFO EM 3/4/2008. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: ATÉ 23/4/2008.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 3/4/2008, PÁG 35 COL 2. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA PARECER. RECEBIDO NA FFO EM 3/4/2008. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: ATÉ 23/4/2008.