Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Comissão de Solução de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça de Minas Gerais pedido de providências para que o caso da Ocupação Construindo Sonhos, localizada no Bairro Ribeiro de Abreu, em Belo Horizonte, seja priorizado no âmbito da pauta e dos planos de ação da referida comissão.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ - e ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região - TRF6 - pedido de providências para que as comissões de solução de conflitos fundiários sejam compostas por equipes interdisciplinares, com formação na temática de povos e comunidades tradicionais e com experiência na leitura crítica das trajetórias, dinâmicas socioambientais e conflitos vivenciados por nossas comunidades; e para que os relatórios produzidos por essas comissões não se limitem à discussão sobre posse e propriedade, mas tenham como referência processos administrativos em curso, estudos produzidos sobre identificação, caracterização e delimitação territorial de povos e comunidades tradicionais e legislações específicas sobre os direitos étnicos e coletivos e as normas internacionais de direitos humanos.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - pedido de providências para que as comissões de solução de conflitos fundiários sejam compostas por equipes interdisciplinares, com formação na temática de povos e comunidades tradicionais e com experiência na leitura crítica das trajetórias, dinâmicas socioambientais e conflitos vivenciados por nossas comunidades; e para que os relatórios produzidos por essas comissões não se limitem à discussão sobre posse e propriedade, mas tenham como referência processos administrativos em curso, estudos produzidos sobre identificação, caracterização e delimitação territorial de povos e comunidades tradicionais e legislações específicas sobre os direitos étnicos e coletivos e as normas internacionais de direitos humanos.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ - e ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região - TRF6 - pedido de providências para que as comissões de solução de conflitos fundiários sejam compostas por equipes interdisciplinares, com formação na temática de povos e comunidades tradicionais e com experiência na leitura crítica das trajetórias, dinâmicas socioambientais e conflitos vivenciados por nossas comunidades; e para que os relatórios produzidos por essas comissões não se limitem à discussão sobre posse e propriedade, mas tenham como referência processos administrativos em curso, estudos produzidos sobre identificação, caracterização e delimitação territorial de povos e comunidades tradicionais e legislações específicas sobre os direitos étnicos e coletivos e as normas internacionais de direitos humanos.
Autoria: Deputada Leninha (PT) e Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - pedido de providências para a composição das comissões de solução de conflitos fundiários por equipes interdisciplinares, com formação na temática de povos e comunidades tradicionais e com experiência na leitura crítica das trajetórias, dinâmicas socioambientais e conflitos vivenciados por nossas comunidades; e para que os relatórios produzidos por essas comissões não se limitem à discussão sobre posse e propriedade, mas tenham como referência processos administrativos em curso, estudos produzidos sobre identificação, caracterização e delimitação territorial de povos e comunidades tradicionais e legislações específicas sobre os direitos étnicos e coletivos e as normas internacionais de direitos humanos.
Autoria: Deputada Leninha (PT) e Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública para debater os impactos dos conflitos fundiários, das remoções forçadas e dos impedimentos aplicados aos ocupantes para as políticas de acesso à terra urbana e rural nos municípios e para o desenvolvimento regional.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região - TRF6 - pedido de providências para que a Comissão de Conflitos Fundiários da Justiça Federal atue no processo referente aos Autos nº 6006724- 69.2024.4.06.0000, por se tratar de conflito fundiário de natureza coletiva, que envolve a necessidade de proteção dos direitos de povos originários, tendo em vista decisão de reintegração de posse em desfavor da comunidade indígena Xucuru Kariri Wakonã, do Município de Caldas.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita ao Grêmio Recreativo Escola de Samba Cidade Jardim, no Município de Belo Horizonte, para averiguar as possíveis ameaças aos direitos humanos, tendo em vista a existência de conflito fundiário no território.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos do conflito fundiário no terreno onde se localiza o Grêmio Recreativo Escola de Samba Cidade Jardim, considerando a luta pelo direito à cidade e o acesso à cultura, bem como pelo direito à propriedade.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região - TRF6 - pedido de providências para que a Comissão de Conflitos Fundiários da Justiça Federal atue no processo referente aos Autos nº 6006724- 69.2024.4.06.0000, por se tratar de conflito fundiário de natureza coletiva, que envolve a necessidade de proteção dos direitos de povos originários, tendo em vista decisão de reintegração de posse em desfavor da comunidade indígena Xucuru Kariri Wakonã, do Município de Caldas.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
