RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10121/2025
Requer seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais -
PMMG -, à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG -, à
Procuradoria da República em Minas Gerais, ao Centro de Apoio Operacional
das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio
Comunitário e ao Centro de Apoio Operacional Especializado em Conflitos
Agrários pedido de providências para que sejam adotadas, no âmbito das
respectivas atribuições, as medidas administrativas e jurídicas
necessárias à proteção dos geraizeiros e dos demais povos e comunidades
tradicionais na região Norte do Estado, especialmente nos Municípios de
Grão Mogol, particularmente no Distrito de Vale das Cancelas, e Padre
Carvalho, tendo em vista os relatos de violação de direitos e escalada de
atos violentos contra essas populações; e seja encaminhado aos referidos
órgãos o "link" para o resultado da audiência pública realizada pela
comissão em 9/12/2024, com a finalidade de debater as violações de
direitos humanos dos trabalhadores do campo e de movimentos sociais no
Norte do Estado, bem como a reestruturação e o fortalecimento do Programa
de Proteção de Defensores de Direitos Humanos do Estado na citada região.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 27/02/2025
Origem
RQC 11979 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG -, à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG -, à Procuradoria da República em Minas Gerais, ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário e ao Centro de Apoio Operacional Especializado em Conflitos Agrários pedido de providências para que sejam adotadas, no âmbito das respectivas atribuições, as medidas administrativas e jurídicas necessárias à proteção dos geraizeiros e dos demais povos e comunidades tradicionais na região Norte do Estado, especialmente nos Municípios de Grão Mogol, particularmente no Distrito de Vale das Cancelas, e Padre Carvalho, tendo em vista os relatos de violação de direitos e escalada de atos violentos contra essas populações; e seja encaminhado aos referidos órgãos o "link" para o resultado da audiência pública realizada pela comissão em 9/12/2024, com a finalidade de debater as violações de direitos humanos dos trabalhadores do campo e de movimentos sociais no Norte do Estado, bem como a reestruturação e o fortalecimento do Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos do Estado na citada região.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício - Polícia Militar de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Polícia Militar de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Ofício - Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 27/02/2025
Origem
RQC 11979 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG -, à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG -, à Procuradoria da República em Minas Gerais, ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário e ao Centro de Apoio Operacional Especializado em Conflitos Agrários pedido de providências para que sejam adotadas, no âmbito das respectivas atribuições, as medidas administrativas e jurídicas necessárias à proteção dos geraizeiros e dos demais povos e comunidades tradicionais na região Norte do Estado, especialmente nos Municípios de Grão Mogol, particularmente no Distrito de Vale das Cancelas, e Padre Carvalho, tendo em vista os relatos de violação de direitos e escalada de atos violentos contra essas populações; e seja encaminhado aos referidos órgãos o "link" para o resultado da audiência pública realizada pela comissão em 9/12/2024, com a finalidade de debater as violações de direitos humanos dos trabalhadores do campo e de movimentos sociais no Norte do Estado, bem como a reestruturação e o fortalecimento do Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos do Estado na citada região.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício - Polícia Militar de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Polícia Militar de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Ofício - Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
10/04/2025
Ofício da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 11/4/2025, pág 52.
Plenário
Ofício da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 11/4/2025, pág 52.
09/04/2025
Ofício da Polícia Militar de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 11/4/2025, pág 4.
Plenário
Ofício da Polícia Militar de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 11/4/2025, pág 4.
10/03/2025
Remessa do Ofício 337 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Procurador-Chefe do MPF-MG de 1º Grau, Belo Horizonte - MG; Coordenador do CAODH, Belo Horizonte - MG; Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Conflitos Agrários, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 337 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Procurador-Chefe do MPF-MG de 1º Grau, Belo Horizonte - MG; Coordenador do CAODH, Belo Horizonte - MG; Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Conflitos Agrários, Belo Horizonte - MG.
10/03/2025
Remessa do Ofício 336 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Comandante-Geral da PMMG, Belo Horizonte - MG; Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 336 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Comandante-Geral da PMMG, Belo Horizonte - MG; Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG.
08/03/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 8/3/2025, pág 13, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 8/3/2025, pág 13, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
07/03/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
25/02/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/2/2025, pág 13. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 27/2/2025, pág 25.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/2/2025, pág 13. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 27/2/2025, pág 25.