Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao presidente do Congresso Nacional pedido de providências para colocar em pauta o projeto de lei que versa sobre aposentadoria especial para motoristas e cobradores.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública, com a presença de Helder Vitor da Silva, diretor da Guarda Municipal de Varginha, para debater os procedimentos adotados pela guarda ao interromper reunião da câmara municipal para impedir a convocação da referida autoridade para comparecer perante o Poder Legislativo Municipal.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV) e Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Susta os efeitos do inciso XII do art. 75 da Resolução PMMG nº 4.845, de 16 de outubro de 2019, que aprova o Regimento Interno da Academia de Polícia Militar e dá outras providências.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Encaminha o Projeto de Lei nº 3.334/2025, que altera a Lei nº 15.979, de 13 de janeiro de 2006, que cria a Estação Ecológica do Cercadinho e dá outras providências.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Publicado
Encaminhando o Projeto de Lei nº 5.545/2026, que institui o programa Escolas Cívico-Militares na rede pública de ensino do Estado.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Publicado
Encaminha o Projeto de Lei nº 5.735/2026, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2027.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Publicado
Encaminha emenda ao Projeto de Lei nº 5.735/2026.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Publicado
Requer seja encaminhado aos deputados federais eleitos por Minas Gerais pedido de providências para que votem favoravelmente ao fim imediato da escala 6x1 e à consequente redução da jornada de trabalho para o limite máximo de 40 horas semanais.
Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao presidente do Congresso Nacional pedido de providências para colocar em pauta o projeto de lei que versa sobre aposentadoria especial para motoristas e cobradores.
Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público pedido de providências para apuração de impedimento do exercício da prerrogativa de fiscalização do vereador Cássio Chiodi, da Câmara Municipal de Varginha, e adoção de medidas que assegurem o livre exercício da função fiscalizatória do Poder Legislativo Municipal.
Autoria: Comissão de Saúde
Situação: Aprovado
