MSG MENSAGEM 277/2026
Encaminha o Projeto de Lei Complementar nº 110/2026, que altera as Leis Complementares nº 88, de 12 de janeiro de 2006, nº 89, de 12 de janeiro de 2006, nº 90, de 12 de janeiro de 2006, nº 107, de 12 de janeiro de 2009, e nº 122, de 4 de janeiro de 2012, e dá outras providências.
Situação atual:
Publicado
Governador do Estado
Situação atual
Publicado
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 17/07/2026
Assunto Encaminha o Projeto de Lei Complementar nº 110/2026, que altera as Leis Complementares nº 88, de 12 de janeiro de 2006, nº 89, de 12 de janeiro de 2006, nº 90, de 12 de janeiro de 2006, nº 107, de 12 de janeiro de 2009, e nº 122, de 4 de janeiro de 2012, e dá outras providências.
Proposições relacionadas
PLC 110 de 2026
Indexação
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 17/07/2026
Assunto Encaminha o Projeto de Lei Complementar nº 110/2026, que altera as Leis Complementares nº 88, de 12 de janeiro de 2006, nº 89, de 12 de janeiro de 2006, nº 90, de 12 de janeiro de 2006, nº 107, de 12 de janeiro de 2009, e nº 122, de 4 de janeiro de 2012, e dá outras providências.
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PLC 110 de 2026
Indexação
Documentos
Tramitação