RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19202/2026
Requer seja encaminhado à Câmara dos Deputados pedido de providências para a aprovação célere da Proposta de Emenda à Constituição Federal nº 13/2026, do deputado Reginaldo Lopes e outros, que altera o art. 9º da Emenda à Constituição Federal nº 132, de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços por meio de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Situação atual:
Aprovado
Comissão de Cultura
Situação atual
Aprovado
Local Secretaria-Geral da Mesa
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 16/07/2026
Origem
RQC 22882 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado à Câmara dos Deputados pedido de providências para a aprovação célere da Proposta de Emenda à Constituição Federal nº 13/2026, do deputado Reginaldo Lopes e outros, que altera o art. 9º da Emenda à Constituição Federal nº 132, de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços por meio de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Indexação
Local Secretaria-Geral da Mesa
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 16/07/2026
Origem
RQC 22882 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado à Câmara dos Deputados pedido de providências para a aprovação célere da Proposta de Emenda à Constituição Federal nº 13/2026, do deputado Reginaldo Lopes e outros, que altera o art. 9º da Emenda à Constituição Federal nº 132, de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços por meio de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Indexação
Documentos
Tramitação
05/08/2026
Remessa do Ofício 1363 2026 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Deputado Federal Hugo Motta, Presidente da Câmara dos Deputados, Brasília - DF.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1363 2026 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Deputado Federal Hugo Motta, Presidente da Câmara dos Deputados, Brasília - DF.
05/08/2026
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 5/8/2026, pág 151, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 5/8/2026, pág 151, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
04/08/2026
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
15/07/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/7/2026, pág 120. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 16/7/2026, pág 122.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/7/2026, pág 120. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 16/7/2026, pág 122.