MSG MENSAGEM 276/2026
Encaminha o Projeto de Lei nº 5.801/2026, que altera a Lei nº 14.937, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA.
Situação atual:
Publicado
Governador do Estado
Situação atual
Publicado
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 15/07/2026
Assunto Encaminha o Projeto de Lei nº 5.801/2026, que altera a Lei nº 14.937, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA.
Proposições relacionadas
PL 5801 de 2026
Indexação
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 15/07/2026
Assunto Encaminha o Projeto de Lei nº 5.801/2026, que altera a Lei nº 14.937, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA.
Proposições relacionadas
PL 5801 de 2026
Indexação
Documentos
Tramitação