Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

1.510 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 2345/2020

Dispõe sobre o dever dos hospitais públicos do Estado de proceder ao registro e à comunicação imediata do nascimento de crianças com síndrome de Down às instituições e associações especializadas que desenvolvem atividades com pessoas com deficiência no Estado.

Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)

Situação: Arquivado

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 2342/2020

Dispõe sobre a validade dos documentos de identificação das pessoas com deficiência expedidos por Municípios de Minas Gerais.

Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)

Situação: Arquivado

PL PROJETO DE LEI 2341/2020

Dispõe sobre o direito de preferência das pessoas com deficiência e das pessoas idosas no sorteio dos apartamentos localizados nos andares térreos de edifícios multifamiliares construídos por programas habitacionais da Companhia de Habitação de Minas Gerais - Cohab.

Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)

Situação: Arquivado

1 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 2245/2020

Dispõe sobre a Política Estadual de Educação para Pessoas com Deficiência nas instituições públicas de ensino superior no Estado e dá outras providências. 

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

5 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 2242/2020

Dispõe sobre a reserva de cargos e de empregos públicos para pessoas com deficiência nos processos seletivos simplificados ou na contratação temporária excepcional no âmbito da administração pública estadual direta e indireta e dá outras providências.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Anexado

PL PROJETO DE LEI 2164/2020

Determina a inclusão de intérpretes da língua brasileira de sinais - Libras - nos telejornais, nas peças publicitárias e nos programas institucionais do governo estadual veiculados nas emissoras televisivas, no âmbito do Estado.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)

Situação: Aguardando parecer em comissão

2 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 2090/2020

Acrescenta o inciso VI ao art 4º do  Decreto-Lei 3298, de 20 de dezembro de 1999, que regulamenta a Lei 7853, de 24 de outubro de 1989, que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Retirado de tramitação

0 a favor 0 contra

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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