PL PROJETO DE LEI 2090/2020
Acrescenta o inciso VI ao art 4º do Decreto-Lei 3298, de 20 de
dezembro de 1999, que regulamenta a Lei 7853, de 24 de outubro de
1989, que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa
Portadora de Deficiência.
Situação atual:
Retirado de tramitação
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Retirado de tramitação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/08/2020
Proposições relacionadas
RQO 900 de 2020
Observação Classifica portador de deficiência de hemácia (doença falciforme na formahomozigota) como pessoa com deficiência. Distribuído a 2 comissões: CJU DPD.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Decreto Federal, Regulamentação, Política Nacional, Integração, Proteção, Pessoa com Deficiência, Inclusão, Portador (Doença), Anemia Falciforme, Relação, Categoria, Pessoa com Deficiência.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/08/2020
Proposições relacionadas
RQO 900 de 2020
Observação Classifica portador de deficiência de hemácia (doença falciforme na formahomozigota) como pessoa com deficiência. Distribuído a 2 comissões: CJU DPD.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Decreto Federal, Regulamentação, Política Nacional, Integração, Proteção, Pessoa com Deficiência, Inclusão, Portador (Doença), Anemia Falciforme, Relação, Categoria, Pessoa com Deficiência.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
01/10/2020
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 3/10/2020, pág 16.
Plenário
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 3/10/2020, pág 16.
23/09/2020
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
04/08/2020
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/8/2020, pág 53. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para parecer. Recebido na CJU em 11/8/2020.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/8/2020, pág 53. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para parecer. Recebido na CJU em 11/8/2020.