Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal, à Superintendência Regional de Polícia Federal e à Agência Nacional de Mineração - Regional Minas Gerais - pedido de providências para que sejam imediatamente atendidos os requerimentos e pedidos apresentados pelo Instituto Guaicuy - SOS Rio das Velhas, na notícia de fato apresentada em 15/7/2023 aos referidos órgãos.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao procurador-geral da República do Ministério Público Federal, em Belo Horizonte, pedido de informações sobre a previsão de recebimento de recursos dos termos de ajustamento de conduta relativos ao rompimento das barragens de Mariana e de Brumadinho e sobre o calendário das obras para a garantia de abastecimento de água e de saneamento básico nas Bacias Hidrográficas do Rio Paraopeba e do Rio Doce.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para, em conjunto com os órgãos públicos responsáveis, Ministério Público e entidades ligadas à preservação ambiental no Estado, no contexto do plano de contingência contra o rompimento de barragens no Rio das Velhas, discutir e tornar públicas as iniciativas em curso para garantir as condições de abastecimento de água nas regiões a serem afetadas, desde Ouro Preto até a parte baixa, ameaçadas pelo risco de rompimento de 67 barragens e diques de várias mineradoras que são ameaça a milhões de habitantes.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Procuradoria-Geral do Estado, ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo - Caoma -, à Polícia Militar de Meio Ambiente - Patrulha de Prevenção à Degradação do Meio Ambiente, à Superintendência Regional de Meio Ambiente - Central Metropolitana - Supram Central Metro - e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que sejam imediatamente atendidos os requerimentos e pedidos apresentados pelo Instituto Guaicuy SOS Rio das Velhas na notícia de fato apresentada em 15/7/2023 aos referidos órgãos.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal, à Superintendência Regional de Polícia Federal e à Agência Nacional de Mineração - Regional Minas Gerais pedido de providências para que sejam imediatamente atendidos os requerimentos e pedidos apresentados pelo Instituto Guaicuy SOS Rio das Velhas na notícia de fato apresentada em 15/7/2023 aos referidos órgãos.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a revitalização do Rio Araçuaí e as práticas de poluição advindas a partir da instalação de dragas.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ao Conselho Municipal de Defesa Ambiental em Araçuaí, à Secretaria Municipal de Meio Ambiente em Araçuaí, à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente em Virgem da Lapa e à Promotoria de Justiça de Araçuaí pedido de providências para que se intensifique a fiscalização no Rio Araçuaí, devido ao alto índice de poluição em que se encontra no momento, principalmente a partir da instalação das dragas.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Samarco Mineração S. A. pedido de informações sobre o uso da substância Tanfloc SG no Rio Doce, especificando em quais níveis, períodos e municípios mineiros o produto foi aplicado.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ao Conselho Municipal de Defesa Ambiental em Araçuaí, à Secretaria Municipal de Meio Ambiente em Araçuaí, à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente em Virgem da Lapa e à Promotoria de Justiça de Araçuaí pedido de providências para que se intensifique a fiscalização no Rio Araçuaí, devido ao alto índice de poluição em que se encontra no momento, principalmente a partir da instalação das dragas.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Samarco Mineração S. A. pedido de informações sobre o uso da substância Tanfloc SG no Rio Doce, especificando em quais níveis, períodos e municípios mineiros o produto foi aplicado.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
