ESTABELECE EXIGÊNCIAS PARA A SEGURANÇA DE EDIFICAÇÕES, ESTABELECIMENTOS E EVENTOS COM GRANDE PÚBLICO NO ESTADO.

Autoria: DEPUTADO CELINHO DO SINTTROCEL (PCdoB)

Situação: ARQUIVADO

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA DE SEGURO DE ACIDENTES EM EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)

Situação: ARQUIVADO

DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E O COMBATE A INCÊNDIO E PÂNICO EM UNIDADES PRISIONAIS E SOCIOEDUCATIVAS NO ÂMBITO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)

Situação: ARQUIVADO

ALTERA A LEI 14130, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ESTABELECE QUE OS IMÓVEIS TOMBADOS PELO PATRIMÔNIO HISTÓRICO OU SITUADOS PRÓXIMOS A ESTES CONTARÃO COM MECANISMOS DE PREVENÇÃO ACESSÓRIA A INCÊNDIOS).

Autoria: DEPUTADO ADALCLEVER LOPES (PMDB)

Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 110 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, ACRESCENTA INCISO AO ART. 134, ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 135, ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO QUARTO DO ART. 183, ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ART. 99 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS E ACRESCENTA TRÊS PARÁGRAFOS AO ALUDIDO ART. 99. (DISPÕE SOBRE O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR)

Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)

Situação: ARQUIVADO