PL PROJETO DE LEI 1847/2011
ESTABELECE EXIGÊNCIAS PARA A SEGURANÇA DE EDIFICAÇÕES, ESTABELECIMENTOS
E EVENTOS COM GRANDE PÚBLICO NO ESTADO.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 21/05/2011
Proposições anexadas
RQS 1877 de 2012
PL 4142 de 2013
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU SEG FFO. NBR 14608 2000, DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS - ABNT. NBR 14277 1999, DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS - ABNT.
Indexação
Resumo OBRIGATORIEDADE, PRESENÇA, BRIGADA DE INCÊNDIO, BOMBEIRO, EDIFÍCIO, HIPÓTESE, EVENTOS.
Legislação citada DEC 44746 2008 - DECRETO
LEF 11901 2009 - LEI FEDERAL
LEI 14130 2001 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 21/05/2011
Proposições anexadas
RQS 1877 de 2012
PL 4142 de 2013
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU SEG FFO. NBR 14608 2000, DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS - ABNT. NBR 14277 1999, DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS - ABNT.
Indexação
Resumo OBRIGATORIEDADE, PRESENÇA, BRIGADA DE INCÊNDIO, BOMBEIRO, EDIFÍCIO, HIPÓTESE, EVENTOS.
Legislação citada DEC 44746 2008 - DECRETO
LEF 11901 2009 - LEI FEDERAL
LEI 14130 2001 - LEI ORDINÁRIA
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
02/07/2012
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
21/06/2012
OFÍCIO DA SRA MARIA COELI SIMÕES PIRES, SECRETÁRIA DE CASA CIVIL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DE DILIGÊNCIA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 23/6/2012, PÁG 4.
PLENÁRIO
OFÍCIO DA SRA MARIA COELI SIMÕES PIRES, SECRETÁRIA DE CASA CIVIL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DE DILIGÊNCIA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 23/6/2012, PÁG 4.
10/04/2012
REMESSA DO OFÍCIO 833 2012 SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 833 2012 SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
10/04/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA AO COMANDO-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA AO COMANDO-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
13/03/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES.
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES.
06/03/2012
REQUERIMENTO DO DEP. CELINHO DO SINTTROCEL SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 8/3/2012, PÁG 19. RECEBIDO NA SEG EM 12/3/2012.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. CELINHO DO SINTTROCEL SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 8/3/2012, PÁG 19. RECEBIDO NA SEG EM 12/3/2012.
24/05/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES.
19/05/2011
PUBLICADO NO DL EM 21/5/2011, PÁG 54 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SEGURANÇA PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 23/5/2011.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 21/5/2011, PÁG 54 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SEGURANÇA PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 23/5/2011.