PL PROJETO DE LEI 4142/2013
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE UNIDADE DE PREVENÇÃO E
COMBATE A INCÊNDIO E PRESTAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS, COMPOSTA POR
BOMBEIRO PROFISSIONAL CIVIL, NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/06/2013
Proposições relacionadas
PL 1847 de 2011
RQO 872 de 2020
PL 701 de 2015
Observação INSTRUÇÃO TÉCNICA 12 2006, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS. NBR 14608 2007, DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS.
Resumo OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, CAMPUS UNIVERSITÁRIO, ESPECIFICAÇÃO, LIMITE MÁXIMO, USUÁRIO, MANUTENÇÃO, BRIGADA DE INCÊNDIO, PRIMEIROS SOCORROS, COMPOSIÇÃO, BOMBEIRO.
Legislação citada DEC 44746 2008 - DECRETO
LEI 14130 2001 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/06/2013
Proposições relacionadas
PL 1847 de 2011
RQO 872 de 2020
PL 701 de 2015
Observação INSTRUÇÃO TÉCNICA 12 2006, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS. NBR 14608 2007, DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS.
Resumo OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, CAMPUS UNIVERSITÁRIO, ESPECIFICAÇÃO, LIMITE MÁXIMO, USUÁRIO, MANUTENÇÃO, BRIGADA DE INCÊNDIO, PRIMEIROS SOCORROS, COMPOSIÇÃO, BOMBEIRO.
Legislação citada DEC 44746 2008 - DECRETO
LEI 14130 2001 - LEI ORDINÁRIA
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
31/01/2023
ARQUIVADO EM VIRTUDE DO FINAL DA LEGISLATURA (PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 180 DO REGIMENTO INTERNO).
PLENÁRIO
ARQUIVADO EM VIRTUDE DO FINAL DA LEGISLATURA (PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 180 DO REGIMENTO INTERNO).
01/07/2020
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A PRESIDÊNCIA, TENDO EM VISTA O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI, DETERMINA, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 173 DO REGIMENTO INTERNO, A SUA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI 701 2015, POR GUARDAREM SEMELHANÇA ENTRE SI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 3/7/2020, PÁG 26.
PLENÁRIO
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A PRESIDÊNCIA, TENDO EM VISTA O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI, DETERMINA, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 173 DO REGIMENTO INTERNO, A SUA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI 701 2015, POR GUARDAREM SEMELHANÇA ENTRE SI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 3/7/2020, PÁG 26.
25/06/2020
REQUERIMENTO DO DEP. CLEITINHO AZEVEDO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 27/6/2020, PÁG 53.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. CLEITINHO AZEVEDO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 27/6/2020, PÁG 53.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
04/06/2013
PUBLICADO NO DL EM 6/6/2013, PÁG 3. ANEXE-SE AO PL 1847 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 6/6/2013, PÁG 3. ANEXE-SE AO PL 1847 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.