Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
UNIFORMIZA OS CRITÉRIOS GERAIS DE GESTÃO E EXECUÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA GRATUITA DE BENS, VALORES OU BENEFÍCIOS, POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO, NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS SOCIAIS QUE ESPECIFICA.
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: LEI 18692 2009 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL - PPAG PARA O PERÍODO 2005-2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: LEI 15472 2005 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL - PPAG - PARA O PERÍODO 2004-2007.
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: LEI 15033 2004 - LEI ORDINÁRIA
