PL PROJETO DE LEI 891/2015
Altera a Lei nº 14172, de 15 de janeiro de 2002, que cria o Índice
Mineiro de Responsabilidade Social, e a Lei nº 15011, de 15 de janeiro
de 2004, que dispõe sobre a responsabilidade social na gestão pública
estadual, altera a Lei nº 14172, de 15 de janeiro de 2002, que cria o
Índice Mineiro de Responsabilidade Social, e dá outras providências.
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/04/2015
Origem
PL 5485 de 2014
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL 5485 2014. Distribuído a 2 comissões: CJU FFO.
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Criação, Índice Mineiro de Responsabilidade Social. Alteração, Dispositivos, Relatório, Plano Plurianual de Ação Governamental, Consolidação, Informação, Execução, Regionalização, Programa, Políticas Públicas, Referência, Municípios, Classificação, Desempenho Insatisfatório, Índice Mineiro de Responsabilidade Social. Acréscimo, Lei Estadual, Alteração, Dispositivos, Índice Mineiro de Responsabilidade Social, Referência, Inclusão, Relatório, Plano Plurianual de Ação Governamental, Instrumento, Utilização, Gestão, Planejamento, Avaliação, Políticas Públicas, Responsabilidade Social. Acréscimo, Lei Estadual, Alteração, Dispositivos, Índice Mineiro de Responsabilidade Social, Referência, Conteúdo, Relatório, Plano Plurianual de Ação Governamental, Obrigatoriedade, Consolidação, Informação, Execução, Regionalização, Programa, Políticas Públicas, Municípios, Classificação, Desempenho Insatisfatório, Âmbito, Índice, Responsabilidade Social. Revogação, Dispositivos, Balanço Anual, Políticas Públicas, Responsabilidade Social, Anexo, Plano Plurianual de Ação Governamental, (LDO), Orçamento, Utilização, Instrumento, Gestão, Planejamento, Avaliação, Políticas Públicas, Responsabilidade Social. Revogação, Dispositivos, Balanço Anual, Políticas Públicas, Responsabilidade Social, Integração, Anexo, Prestação de Contas, Governador.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/04/2015
Origem
PL 5485 de 2014
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL 5485 2014. Distribuído a 2 comissões: CJU FFO.
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Criação, Índice Mineiro de Responsabilidade Social. Alteração, Dispositivos, Relatório, Plano Plurianual de Ação Governamental, Consolidação, Informação, Execução, Regionalização, Programa, Políticas Públicas, Referência, Municípios, Classificação, Desempenho Insatisfatório, Índice Mineiro de Responsabilidade Social. Acréscimo, Lei Estadual, Alteração, Dispositivos, Índice Mineiro de Responsabilidade Social, Referência, Inclusão, Relatório, Plano Plurianual de Ação Governamental, Instrumento, Utilização, Gestão, Planejamento, Avaliação, Políticas Públicas, Responsabilidade Social. Acréscimo, Lei Estadual, Alteração, Dispositivos, Índice Mineiro de Responsabilidade Social, Referência, Conteúdo, Relatório, Plano Plurianual de Ação Governamental, Obrigatoriedade, Consolidação, Informação, Execução, Regionalização, Programa, Políticas Públicas, Municípios, Classificação, Desempenho Insatisfatório, Âmbito, Índice, Responsabilidade Social. Revogação, Dispositivos, Balanço Anual, Políticas Públicas, Responsabilidade Social, Anexo, Plano Plurianual de Ação Governamental, (LDO), Orçamento, Utilização, Instrumento, Gestão, Planejamento, Avaliação, Políticas Públicas, Responsabilidade Social. Revogação, Dispositivos, Balanço Anual, Políticas Públicas, Responsabilidade Social, Integração, Anexo, Prestação de Contas, Governador.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
29/04/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge.
07/04/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/4/2015, pág 35. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 9/4/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/4/2015, pág 35. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 9/4/2015.