Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

109 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 4724/2013

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE PARACATU O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO, PELO MUNICÍPIO DE PARACATU, DE ALÇAS VIÁRIAS E VIADUTO DE ACESSO AO CENTRO URBANO A PARTIR DA BR-040.)

Autoria: DEPUTADO ALMIR PARACA (PT)

Situação: ARQUIVADO

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PL PROJETO DE LEI 1808/2007

DÁ A DENOMINAÇÃO DE RODOVIA DA PRODUÇÃO PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES À ESTRADA QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE PARACATU A BRASILÂNDIA DE MINAS.

Autoria: DEPUTADO ALMIR PARACA (PT)

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 1654/1965

CRIA A CIDADE INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE PARACATU.

Autoria: DEPUTADO HILO ANDRADE (PSD)

Situação: ARQUIVADO

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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