Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao secretário municipal de Política Urbana de Belo Horizonte pedido de informações sobre a existência de denúncias, fiscalizações ou autuações relacionadas à realização de eventos no Palácio das Mangabeiras, indicando-se as providências eventualmente adotadas.
Autoria: Comissão de Cultura
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público de Minas Gerais, à Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte, à Prefeitura Municipal de Nova Lima, à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e à Presidência da República pedido de providências para que se manifestem acerca de possível vinculação entre o Termo de Acordo Preliminar firmado no âmbito da Ação Civil Pública nº 1010301-98.2022.4.01.3800, do qual são signatários, e o Projeto de Lei nº 3.334/2025, enviado pelo governador do Estado a esta Casa, com o objetivo de reduzir a área da Estação Ecológica do Cercadinho.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre o planejamento e as medidas adotadas pelo governo do Estado para prevenção, mitigação e enfrentamento dos impactos decorrentes do fenômeno El Niño, especialmente quanto às ações previstas nas áreas de defesa civil, meio ambiente, saúde, educação, infraestrutura, agricultura e segurança pública, esclarecendo-se quais providências vêm sendo implementadas ou planejadas em cada uma dessas áreas.
Autoria: Comissão de Administração Pública
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à diretora-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de informações consubstanciadas no parecer técnico elaborado pela entidade sobre os impactos do Projeto de Lei nº 3.334/2025 e mencionado durante a audiência pública realizada pela comissão em 6/7/2026.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à diretora-geral do Instituto Estadual de Florestas pedido de informações consubstanciadas em cópia do parecer técnico elaborado pela entidade sobre os impactos do Projeto de Lei nº 3.334/2025, do governador do Estado, conforme mencionado por representante do instituto durante a audiência pública realizada pela comissão em 6/7/2026.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao gerente-geral da Refinaria Gabriel Passos, da Petrobras, pedido de informações sobre o motivo da diminuição de maquinários e a consequente redução das atividades de remoção de aguapés e de limpeza do espelho d'água da Lagoa da Petrobras.
Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e à diretora-geral do Instituto Estadual de Florestas pedido de informações sobre a execução das ações do Programa de Proteção e Manejo do Plano de Manejo da Estação Ecológica do Cercadinho, bem como de outras medidas que visam evitar ou reverter focos de degradação ambiental existentes dentro dos limites da referida unidade e em sua zona de amortecimento.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e ao procurador-geral do Estado pedido de informações sobre a conclusão das investigações relativas à habilitação de entidades ligadas ao setor produtivo para concorrer às vagas destinadas à sociedade civil no Conselho Estadual de Política Ambiental, bem como sobre a eventual exclusão dessas entidades do processo de habilitação.
Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado à comandante de Policiamento de Meio Ambiente pedido de informações consubstanciadas em cópias de estudos, relatórios ou outros documentos sobre a mortandade de peixes no Vale do Rio Doce, especialmente nas áreas próximas às barragens das Pequenas Centrais Hidrelétricas Senhora do Porto, no Município de Dores de Guanhães.
Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado à Casa Civil da Presidência da República pedido de providências para elaboração, com articulação das medidas necessárias junto aos Ministérios da Saúde, da Agricultura e Pecuária e das Cidades, de plano emergencial de socorro aos municípios do Sul do Estado atingidos por chuvas de granizo ocorridas em maio de 2026, bem como para concessão de crédito, apoio à retomada das atividades produtivas e ações destinadas à reparação dos danos causados pelas chuvas.
Autoria: Comissão de Administração Pública
Situação: Aprovado
