Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação atual Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

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Local Plenário

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Regime de tramitação Votado em Plenário

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Publicação Diário do Legislativo em 15/07/2026

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Origem RQC 22467 de 2026

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Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e ao procurador-geral do Estado pedido de informações sobre a conclusão das investigações relativas à habilitação de entidades ligadas ao setor produtivo para concorrer às vagas destinadas à sociedade civil no Conselho Estadual de Política Ambiental, bem como sobre a eventual exclusão dessas entidades do processo de habilitação.

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Indexação

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Resumo Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, nos termos do art. 54, § 2°, da Constituição do Estado e do art. 233, XII, do Regimento Interno, e ao procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, nos termos dos arts. 79, VIII, “c”, e 233, XII, do Regimento Interno, pedido de informações sobre a conclusão das investigações relativas à habilitação de entidades ligadas ao setor produtivo para concorrer às vagas destinadas à sociedade civil no Conselho Estadual de Política Ambiental, bem como sobre a eventual exclusão dessas entidades do processo de habilitação, especialmente da Associação Ambiental Sustenta Minas, da Associação O Libertador, da Associação para o Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, do Instituto AME – Ambiente e Energia – e do Instituto Energia Ambiental, considerando a representação conjunta, de 10/6/2026, do Instituto Cordilheira, do Instituto Diadorim para o Desenvolvimento Regional e Socioambiental e do Instituto Fórum Permanente São Francisco, cuja cópia segue anexa.