Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação  pedido de informações sobre a pretensão do governo do Estado de fechar a Escola Estadual Major Lage e a Escola Estadual Dona Eleonora Nunes Pereira, ambas situadas no Município de Itabira, em que se especifiquem os motivos que levaram o governo à decisão de extinção das referidas escolas; o planejamento do governo no que concerne à realocação dos alunos, dos professores e dos servidores dessas escolas, de modo a evitar qualquer prejuízo; a viabilidade de paralização do procedimento de extinção para reconsideração da decisão após oitiva das comunidades escolares e das populações locais.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre a eventual expiração da licença de operação do complexo minerário da empresa Vale S.A. no Município de Itabira e sobre sua atualização e existência de previsão de audiência pública para discussão das condicionantes com a comunidade local.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requer seja encaminhado ao prefeito de Itabira pedido de informações sobre a licença de operação do complexo minerário da empresa Vale S.A., no Município de Itabira, em que se explicite se está expirada ou quando será atualizada e se há previsão de audiência pública para discussão das condicionantes com a comunidade local.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre a eventual expiração da licença de operação do complexo minerário da empresa Vale S.A. no Município de Itabira e sobre sua atualização e sobre a existência de previsão de audiência pública para discussão das condicionantes com a comunidade local.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Declara de utilidade pública o Instituto Ágape - Vida e Cidadania, com sede no Município de Itabira.

Autoria: Deputada Chiara Biondini (PP)

Situação: LEI 24577 2023 - Lei Ordinária