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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3930/2023

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação  pedido de informações sobre a pretensão do governo do Estado de fechar a Escola Estadual Major Lage e a Escola Estadual Dona Eleonora Nunes Pereira, ambas situadas no Município de Itabira, em que se especifiquem os motivos que levaram o governo à decisão de extinção das referidas escolas; o planejamento do governo no que concerne à realocação dos alunos, dos professores e dos servidores dessas escolas, de modo a evitar qualquer prejuízo; a viabilidade de paralização do procedimento de extinção para reconsideração da decisão após oitiva das comunidades escolares e das populações locais.
Situação atual: Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual Aprovado
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/09/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação  pedido de informações sobre a pretensão do governo do Estado de fechar a Escola Estadual Major Lage e a Escola Estadual Dona Eleonora Nunes Pereira, ambas situadas no Município de Itabira, em que se especifiquem os motivos que levaram o governo à decisão de extinção das referidas escolas; o planejamento do governo no que concerne à realocação dos alunos, dos professores e dos servidores dessas escolas, de modo a evitar qualquer prejuízo; a viabilidade de paralização do procedimento de extinção para reconsideração da decisão após oitiva das comunidades escolares e das populações locais.
Proposições relacionadas Documento RQN 3516 de 2023

Indexação

Tramitação
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