Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que sejam auditadas as outorgas de água concedidas para atividades industriais e de mineração no Município de Itabira.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério do Trabalho e Emprego - MTE - em Brasília pedido de providências para a averiguação do impacto da jornada de trabalho de 12 horas diárias na saúde dos trabalhadores da mineração no Município de Itabira, considerando o elevado índice de acidentes de trabalho.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - e à Secretaria de Municipal de Saúde de Itabira pedido de providências para que sejam realizados, na população atingida por mineração do Município de Itabira, estudos de contaminação por metais pesados, estudos epidemiológicos e levantamentos de casos de doença mental.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública, no Município de Itabira, para debater a contaminação das águas da Estação de Tratamento de Água - ETA - Pureza, que é responsável por 60% do abastecimento de Itabira.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater, em atendimento a demanda da comunidade escolar, o processo de municipalização da Escola Estadual Major Lage, no Município de Itabira, que vem sendo conduzido de modo arbitrário pela Secretaria de Estado de Educação.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Confere o título de Capital Estadual do Minério de Ferro à cidade de Itabira, município do quadrilátero ferrífero de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a pretensão do governo do Estado de fechar a Escola Estadual São Bento, situada no Município de Itabira, em que se especifiquem os motivos que levaram o governo à decisão de extinguir a referida escola; o planejamento do governo no que concerne à realocação dos alunos, dos professores e dos servidores da referida escola, de modo a evitar qualquer prejuízo; e a viabilidade de paralização do procedimento de extinção para reconsideração da decisão após oitiva das comunidades escolares e das populações locais.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a pretensão do governo do Estado de fechar a Escola Estadual Major Lage e a Escola Estadual Dona Eleonora Nunes Pereira, ambas situadas no Município de Itabira, em que se especifiquem os motivos que levaram o governo à decisão de extinção das referidas escolas; o planejamento do governo no que concerne à realocação dos alunos, dos professores e dos servidores dessas escolas, de modo a evitar qualquer prejuízo; a viabilidade de paralização do procedimento de extinção para reconsideração da decisão após oitiva das comunidades escolares e das populações locais.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a pretensão do governo do Estado de fechar a Escola Estadual Major Lage e a Escola Estadual Dona Eleonora Nunes Pereira, ambas situadas no Município de Itabira, em que se especifiquem os motivos que levaram o governo à decisão de extinção das referidas escolas; o planejamento do governo no que concerne à realocação dos alunos, dos professores e dos servidores dessas escolas, de modo a evitar qualquer prejuízo; a viabilidade de paralisação do procedimento de extinção para reconsideração da decisão após oitiva das comunidades escolares e das populações locais.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado ao prefeito de Itabira pedido de informações sobre a licença de operação do complexo minerário da empresa Vale S.A., no Município de Itabira, em que se explicite se está expirada ou quando será atualizada e se há previsão de audiência pública para discussão das condicionantes com a comunidade local.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
