Projetos de lei

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

164 projetos encontrados

RQC

8456/2024 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requerem seja encaminhado ao subsecretário de Vigilância em Saúde da Secretaria de Estado de Saúde pedido de informações sobre a qualidade da água do Município de Itabira, em especial nos pontos a montante e a jusante da estação de tratamento de água desse município, tendo em vista recente relatório, elaborado pelo Igam, que teria atestado teores significativos de chumbo, manganês e alumínio em todos os pontos de coleta para análise da qualidade da água no município.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputado Tito Torres (PSD)

Situação: Aprovado

RQC

8457/2024 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requerem seja encaminhado ao procurador-geral de justiça adjunto pedido de informações sobre a existência de estudo técnico sobre a contaminação da água no Município de Itabira, decorrente de atividades minerárias, e os impactos dessa contaminação na saúde da população, adotando-se, caso não exista o referido estudo, a providência de elaborá-lo às expensas da Vale, tendo em vista o termo de compromisso firmado pela empresa com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, com o objetivo de melhorar a disponibilidade hídrica em Itabira.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputado Tito Torres (PSD)

Situação: Aprovado

RQC

8454/2024 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requerem seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas pedido de informações consubstanciadas em relatório de avaliação da qualidade da água em Itabira que abranja a série histórica dos últimos 30 anos de monitoramento e demostre a evolução dos níveis de contaminação dos pontos analisados nesse período e as prováveis causas das contaminações.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputado Tito Torres (PSD)

Situação: Aprovado

RQC

8176/2024 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja realizada audiência pública para debater a qualidade da água no Município de Itabira e a exposição dos moradores a condições de contaminação, tendo em vista o relatório do Igam, que teria atestado teores significativos de chumbo, manganês e alumínio nunca observados em mais de 10 anos de monitoramento, em todos os pontos de coleta para análise da qualidade de água no município.