Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para cobrar do governo do Estado o cronograma de pagamento do reajuste retroativo do piso salarial profissional nacional do ano de 2016 que é devido aos servidores aposentados.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Fundação Clóvis Salgado pedido de providências para que sejam adotadas medidas urgentes para a revisão das remunerações dos profissionais que atuam na instituição, especialmente aqueles que possuem vencimento básico inferior ao salário mínimo vigente, como é o caso dos técnicos de gestão artística, com remuneração inicial de R$ 997,62, e professor de artes, com remuneração inicial de R$ 1.339,40, ambos de 30 horas semanais.
Autoria: Comissão Cultura
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a recomposição salarial dos militares e dos demais servidores da segurança pública do Estado, tendo em vista recente publicação que noticiou que Minas Gerais manteve o equilíbrio fiscal pelo quarto ano consecutivo, alcançando um superávit de R$5.179.000.000,00.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para, com a presença do secretário de Estado de Fazenda, obter explicações quanto ao reiterado descumprimento do disposto no art 1º da Lei 24260, de 2022.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - Jucemg - pedido de informações sobre a existência, no âmbito da Jucemg, de estudo, planejamento ou projeto em andamento que vise à melhoria da carreira dos servidores efetivos, contemplando reajustes salariais, progressões funcionais ou benefícios adicionais; sobre a viabilidade jurídica e orçamentária da criação de uma regulamentação específica e exclusiva que atenda às peculiaridades e necessidades da carreira dos servidores efetivos da Jucemg; e, caso não haja estudos ou projetos em andamento, sobre a existência de previsão para a implementação de um grupo de trabalho ou comissão para tratar da regulamentação e valorização da referida carreira.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -, à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Fundação Helena Antipoff - FHA - em Ibirité pedido de providências para que o Poder Executivo adote todas as medidas necessárias de modo a garantir, em dezembro de 2024, o pagamento do reajuste do piso salarial profissional nacional referente aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2016 a todos os servidores públicos da educação lotados na FHA.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que o Poder Executivo faça a divulgação formal e detalhada das orientações relativas ao pagamento do reajuste do piso salarial profissional nacional dos meses de janeiro, fevereiro e março de 2016 devido aos servidores da educação básica, informando as datas de pagamento e os critérios de acordo com a situação funcional dos servidores, conforme foi apresentado pelo representante da Secretaria de Estado de Educação, Sr. Tarcísio de Castro Monteiro, durante a audiência pública realizada na 42ª Reunião Extraordinária da comissão, em 16 de dezembro de 2024.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que o Poder Executivo adote as medidas necessárias para garantir agilidade e pagamento imediato do reajuste do piso salarial profissional nacional aos servidores aposentados da educação básica referente aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2016.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -, à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Fundação Helena Antipoff - FHA - em Ibirité pedido de providências para que o Poder Executivo adote todas as medidas necessárias de modo a garantir, em dezembro de 2024, o pagamento do reajuste do piso salarial profissional nacional referente aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2016 a todos os servidores públicos da educação lotados na FHA.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que o Poder Executivo adote as medidas necessárias para garantir agilidade e pagamento imediato do reajuste do piso salarial profissional nacional aos servidores aposentados da educação básica referente aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2016.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
