Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater o cumprimento, na rede municipal de ensino de Conceição do Rio Verde, do disposto na Lei Federal nº 15.326, de 6/1/2026, que incluiu os professores da educação infantil na categoria de profissionais do magistério.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater o cumprimento, na rede municipal de ensino de Diamantina, do disposto na Lei Federal nº 15.326, de 2026, que incluiu os professores da educação infantil entre os profissionais do magistério.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater o cumprimento, na rede municipal de ensino de Matias Barbosa, do disposto na Lei Federal nº 15.326, de 6/1/2026, que incluiu os professores da educação infantil na categoria de profissionais do magistério.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos, das funções gratificadas e dos proventos dos servidores do Tribunal de Contas do Estado.
Autoria: Tribunal de Contas
Situação: LEI 25808 2026 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores da Defensoria Pública do Estado referente aos períodos que menciona.
Autoria: Defensoria Pública
Situação: LEI 25809 2026 - Lei Ordinária
Institui diretrizes para a valorização e o fortalecimento dos conselhos tutelares e fixa o piso salarial para os conselheiros tutelares no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Anexado
Acrescenta parágrafo ao art. 3º da Lei nº 15.467, de 25 de junho de 2005, para assegurar o princípio da isonomia aos músicos que exercem atividade orquestral em corpos artísticos mantidos pelo Estado.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requerem seja realizada audiência pública para apresentação do Painel do Piso Nacional da Educação, nova ferramenta de atuação do controle social, elaborada pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputada Lohanna (PV), Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública com a presença do vice-governador do Estado e dos secretários de Estado de Fazenda, de Governo e de Planejamento e Gestão, para tratar da recomposição das perdas inflacionárias acumuladas entre 2015 e 2025, estimadas em 50%, referentes aos servidores ativos e inativos e aos veteranos da área de segurança pública.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves pedido de providências para implementação e regulamentação da Lei Federal nº 15.326, de 6 de janeiro de 2026, especialmente das ações que menciona.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
