Projetos de lei

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

5.747 projetos encontrados

RQC

19401/2026 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de informações sobre a situação do estoque, da aquisição e da distribuição do medicamento Riluzol no Estado; os motivos que ocasionaram a interrupção do fornecimento do referido medicamento; e as providências adotadas para regularizar o acesso ao mencionado medicamento, com a definição de prazos concretos; e seja encaminhado ao referido destinatário pedido de providências para assegurar a continuidade do tratamento aos pacientes com esclerose lateral amiotrófica enquanto perdurar a instabilidade no fornecimento regular do referido medicamento

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC

19383/2025 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos e as consequências da Nota Técnica nº 5/SES/Subras-SAE-DPE-Cesmad/2025, da Secretaria de Estado de Saúde, que, na prática, restringe ou inviabiliza o encaminhamento de pacientes do interior do Estado para internações psiquiátricas em leitos disponíveis, comprometendo o direito à saúde e à dignidade de pessoas em sofrimento mental.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aprovado

RQC

19819/2026 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado ao Ministério da Saúde e à Fundação Nacional de Saúde pedido de providências para que apoiem a construção de 200 novas moradias no Município de Espinosa, onde foram confirmados cerca de 800 novos casos da doença de Chagas.