Projetos de lei

Projetos de lei
Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

2.682 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15425/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para promover a reforma, ampliação e estruturação do quartel sede da 80ª Companhia do 70º Batalhão de Polícia Militar, com o objetivo de promover as adaptações necessárias para a ampliação do atendimento ao projeto Meninos do Vale, além da melhoria das condições de trabalho dos militares, incluindo o estudo sobre a viabilidade de atendimento a demandas como a reforma do campo e a construção de muro, vestiários, quadra de esportes, pista de atletismo e heliponto.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15424/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para realizar os estudos de viabilidade pertinentes para a construção de um novo quartel no Município de São João do Oriente.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15412/2025

Requer seja encaminhado ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico – Iepha-MG – pedido de providências para avaliar a viabilidade de apoiar a Prefeitura Municipal de Jequitinhonha na reforma e restauração do imóvel da antiga sede da União Operária Beneficente de Jequitinhonha, com o objetivo de transformá-lo em um centro de referência cultural no município.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15410/2025

Requer seja encaminhado à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab Minas – pedido de providências para a construção de habitações de interesse social, por meio do processo de autogestão no Estado, em 2026, conforme a Política Estadual de Produção Social de Moradias por Autogestão.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15396/2025

Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – pedido de providências para que agilize a implantação das obras que vão ampliar o sistema de abastecimento de água para a população do Bairro do Macuco, em Timóteo.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15392/2025

Requer seja encaminhado ao secretário municipal de Saúde de Riachinho pedido de informações sobre a unidade básica de saúde do município que estaria com as obras paralisadas há cerca de seis anos, identificando-se a referida unidade e detalhando-se os motivos que levaram à paralisação das obras, a fase em que os trabalhos foram interrompidos, as providências adotadas para a retomada da construção e a unidade de saúde em que estão sendo prestados os atendimentos aos pacientes residentes na região.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15509/2025

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Inhapim pedido de providências para a construção de ponte que ligue a Comunidade de São Silvestre à sede do município, bem como para o calçamento do Morro do Zaqueu, no Distrito de Januário, do entorno da Represa do Carmo, do Morro da Rosa Mineira, das ruas da Comunidade dos Lopes, da Serra do Vicente, das vias da Comunidade dos Brás e das vias no Córrego do Matheus, conforme solicitado durante o processo participativo do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2024-2027, exercício de 2026.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aguardando publicação da decisão da comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15502/2025

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano pedido de providências para viabilizar a realização de drenagem e pavimentação da Rua Angá, nesse município, conforme solicitado durante o processo participativo do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2024-2027, exercício 2026.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aguardando publicação da decisão da comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15503/2025

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Ipatinga pedido de providências para que viabilize a reforma da Praça Toledo, no Bairro Bethânia, uma vez que é a única opção de lazer acessível à população local e que está em péssimas condições, conforme solicitado durante o processo participativo do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2024-2027, exercício 2026.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aguardando publicação da decisão da comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15500/2025

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Santana do Riacho pedido de providências para que promova a recuperação de ruas deterioradas no município, conforme solicitado durante o processo participativo do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2024-2027, exercício 2026.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aguardando publicação da decisão da comissão

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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