PL PROJETO DE LEI 34/1999
INSTITUI A GARANTIA DO CONTROLE DO NÍVEL DE AFLATOXINAS EM ALIMENTOS DESTINADOS AO CONSUMO HUMANO EM AÇÕES DE ÓRGÃOS PÚBLICOS.
Autoria: DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PSDB)
Situação: LEI 13606 2000 - LEI ORDINÁRIA
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
INSTITUI A GARANTIA DO CONTROLE DO NÍVEL DE AFLATOXINAS EM ALIMENTOS DESTINADOS AO CONSUMO HUMANO EM AÇÕES DE ÓRGÃOS PÚBLICOS.
Autoria: DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PSDB)
Situação: LEI 13606 2000 - LEI ORDINÁRIA