Lei nº 13.606, de 28/06/2000
DISPÕE SOBRE O CONTROLE DO NÍVEL DE AFLATOXINA EM ALIMENTO ADQUIRIDO
PELO ESTADO PARA CONSUMO HUMANO.
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Resumo DISPOSITIVOS, CONTROLE, NÍVEL, TOXICIDADE, PRODUTO ALIMENTÍCIO, AQUISIÇÃO, EXECUTIVO. FIXAÇÃO, PENALIDADE, DESTINAÇÃO, RECEITA, MULTA, PROGRAMA DE URGÊNCIA, EMERGÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), HIPÓTESE, COMPROVAÇÃO, NOCIVIDADE, ALIMENTOS.
Assunto Geral AGROPECUÁRIA.
SAÚDE PÚBLICA.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/06/2000 PÁG. 1 COL. 2
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/06/2000 PÁG. 4 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
Resumo DISPOSITIVOS, CONTROLE, NÍVEL, TOXICIDADE, PRODUTO ALIMENTÍCIO, AQUISIÇÃO, EXECUTIVO. FIXAÇÃO, PENALIDADE, DESTINAÇÃO, RECEITA, MULTA, PROGRAMA DE URGÊNCIA, EMERGÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), HIPÓTESE, COMPROVAÇÃO, NOCIVIDADE, ALIMENTOS.
Assunto Geral AGROPECUÁRIA.
SAÚDE PÚBLICA.
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