PL PROJETO DE LEI 34/1999
INSTITUI A GARANTIA DO CONTROLE DO NÍVEL DE AFLATOXINAS EM ALIMENTOS DESTINADOS AO CONSUMO HUMANO EM AÇÕES DE ÓRGÃOS PÚBLICOS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 13606 2000 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 13606 2000 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/02/1999
Proposição de Lei PRL 14453 2000
Observação COMISSÃO NACIONAL DE NORMAS E PADRÕES PARA ALIMENTOS.
Indexação
Resumo O PROJETO ESTABELECE O CONTROLE DO NÍVEL DE AFLATOXINAS EM ALIMENTOS ADQUIRIDOS POR ÓRGÃOS PÚBLICOS PARA CONSUMO HUMANO, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE LAUDO LABORATORIAL E REALIZAÇÃO DE CONTRAPROVA. DEFINE PROCEDIMENTOS PARA COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADES, RESPONSABILIZAÇÃO DOS FORNECEDORES E DESTINAÇÃO ADEQUADA DOS PRODUTOS CONSIDERADOS IMPRÓPRIOS PARA CONSUMO.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/02/1999
Proposição de Lei PRL 14453 2000
Observação COMISSÃO NACIONAL DE NORMAS E PADRÕES PARA ALIMENTOS.
Indexação
Resumo O PROJETO ESTABELECE O CONTROLE DO NÍVEL DE AFLATOXINAS EM ALIMENTOS ADQUIRIDOS POR ÓRGÃOS PÚBLICOS PARA CONSUMO HUMANO, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE LAUDO LABORATORIAL E REALIZAÇÃO DE CONTRAPROVA. DEFINE PROCEDIMENTOS PARA COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADES, RESPONSABILIZAÇÃO DOS FORNECEDORES E DESTINAÇÃO ADEQUADA DOS PRODUTOS CONSIDERADOS IMPRÓPRIOS PARA CONSUMO.
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE SAÚDE
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE SAÚDE
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
28/06/2000
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 13606 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 29/6/2000.
Governador do Estado
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 13606 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 29/6/2000.
09/06/2000
REMESSA DO OFÍCIO 1212/2000/DLE AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14453 PARA SANÇÃO.
Diretoria Legislativa
REMESSA DO OFÍCIO 1212/2000/DLE AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14453 PARA SANÇÃO.
06/06/2000
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
Plenário
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
01/06/2000
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. GLYCON TERRA PINTO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/6/2000 PÁG 26 COL 2.
Comissão de Redação
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. GLYCON TERRA PINTO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/6/2000 PÁG 26 COL 2.
23/05/2000
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO E COM AS EMENDAS DE 1 A 3. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 24/5/2000.
Plenário
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO E COM AS EMENDAS DE 1 A 3. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 24/5/2000.
23/03/2000
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CRISTIANO CANÊDO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1, 2 E 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/3/2000, PÁG 18 COL 4.
Comissão de Saúde
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CRISTIANO CANÊDO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1, 2 E 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/3/2000, PÁG 18 COL 4.
02/03/2000
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CRISTIANO CANÊDO (REDISTRIBUÍDO).
Comissão de Saúde
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CRISTIANO CANÊDO (REDISTRIBUÍDO).
14/06/1999
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO.
Comissão de Saúde
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO.
10/06/1999
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE SAÚDE. RECEBIDO NA SAU EM 11/6/1999.
Plenário
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE SAÚDE. RECEBIDO NA SAU EM 11/6/1999.
09/06/1999
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
Plenário
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
18/05/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/5/1999, PÁG 21 COL 1.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/5/1999, PÁG 21 COL 1.
20/04/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO.
15/04/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÉSAR DE MESQUITA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/4/1999, PÁG 38 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 16/4/1999.
Comissão de Saúde
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÉSAR DE MESQUITA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/4/1999, PÁG 38 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 16/4/1999.
23/03/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/3/1999, PÁG 31 COL 4. RECEBIDO NA SAU EM 24/3/1999.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/3/1999, PÁG 31 COL 4. RECEBIDO NA SAU EM 24/3/1999.
24/02/1999
PUB PÁG 11 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 26/2/1999.
Plenário
PUB PÁG 11 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 26/2/1999.