PL PROJETO DE LEI 202/2015
Estabelece a obrigatoriedade de se indicar, quando for o caso, a presença
de agrotóxicos em produtos alimentares comercializados no Estado.
Situação atual:
Retirado de tramitação
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Retirado de tramitação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/03/2015
Proposições relacionadas
RQO 2170 de 2015
PL 1604 de 2015
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SAU.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Indicação, Utilização, Agrotóxico, Produto Alimentício, Objeto, Comercialização.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/03/2015
Proposições relacionadas
RQO 2170 de 2015
PL 1604 de 2015
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SAU.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Indicação, Utilização, Agrotóxico, Produto Alimentício, Objeto, Comercialização.
Documentos
Tramitação
23/09/2015
A presidência informa ao Plenário que, com a retirada de tramitação deste projeto, fica desanexado o Projeto de Lei 1604 2015, que passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência nº 12. Decisão publicada no DL em 25/9/2015, pág 12.
Plenário
A presidência informa ao Plenário que, com a retirada de tramitação deste projeto, fica desanexado o Projeto de Lei 1604 2015, que passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência nº 12. Decisão publicada no DL em 25/9/2015, pág 12.
23/09/2015
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 25/9/2015, pág 12.
Plenário
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 25/9/2015, pág 12.
05/05/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Vista ao Dep. Antônio Jorge.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Vista ao Dep. Antônio Jorge.
11/03/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro (proposição redistribuída).
04/03/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/3/2015, pág 22. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para parecer. Recebido na CJU em 6/3/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/3/2015, pág 22. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para parecer. Recebido na CJU em 6/3/2015.