PL PROJETO DE LEI 1604/2015
Estabelece a obrigatoriedade de indicação expressa sobre o uso de
agrotóxicos nos produtos alimentares comercializados no Estado.
Situação atual:
Arquivado
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 22/05/2015
Proposições relacionadas
PL 202 de 2015
RQO 2578 de 2016
RQO 2821 de 2017
PL 3295 de 2016
PL 322 de 2019
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU DCC DEC AGG.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Indicação, Utilização, Agrotóxico, Produto Alimentício, Objeto, Comercialização. Substitutivo 1: Supressão, Dispositivos, Competência, Executivo. Inclusão, Dispositivos, Previsão, Penalidade.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 22/05/2015
Proposições relacionadas
PL 202 de 2015
RQO 2578 de 2016
RQO 2821 de 2017
PL 3295 de 2016
PL 322 de 2019
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU DCC DEC AGG.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Indicação, Utilização, Agrotóxico, Produto Alimentício, Objeto, Comercialização. Substitutivo 1: Supressão, Dispositivos, Competência, Executivo. Inclusão, Dispositivos, Previsão, Penalidade.
Documentos
Tramitação
16/02/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento deste projeto ao final da 19ª Legislatura, fica desanexado o Projeto de Lei 322 2019, que passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 31.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento deste projeto ao final da 19ª Legislatura, fica desanexado o Projeto de Lei 322 2019, que passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 31.
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
05/05/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva.
26/02/2019
PL 322 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Publicado no DL em 28/2/2019, pág 46.
Plenário
PL 322 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Publicado no DL em 28/2/2019, pág 46.
20/06/2017
Requerimento do Dep. Antonio Carlos Arantes solicitando que este projeto de lei seja distribuído à Comissão de Agropecuária e Agroindústria para parecer. Aprovado. Cumpra-se. Recebido na AAG em 20/12/2018.
Plenário
Requerimento do Dep. Antonio Carlos Arantes solicitando que este projeto de lei seja distribuído à Comissão de Agropecuária e Agroindústria para parecer. Aprovado. Cumpra-se. Recebido na AAG em 20/12/2018.
30/03/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Ivair Nogueira.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Primeiro turno. Relator: Dep. Ivair Nogueira.
30/08/2016
Primeiro turno. Requerimento do Dep. Léo Portela solicitando o encaminhamento do projeto à comissão seguinte, em virtude de a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte haver perdido o prazo para emitir o parecer. Deferido. Decisão publicada no DL em 1/9/2016, pág 11. Recebido na DEC em 1/9/2016.
Plenário
Primeiro turno. Requerimento do Dep. Léo Portela solicitando o encaminhamento do projeto à comissão seguinte, em virtude de a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte haver perdido o prazo para emitir o parecer. Deferido. Decisão publicada no DL em 1/9/2016, pág 11. Recebido na DEC em 1/9/2016.
19/04/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Elismar Prado.
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Primeiro turno. Relator: Dep. Elismar Prado.
13/04/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 15/4/2016, pág 63. Recebido na DCC em 19/4/2016.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 15/4/2016, pág 63. Recebido na DCC em 19/4/2016.
06/04/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro. Retirado de pauta a requerimento do relator.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro. Retirado de pauta a requerimento do relator.
05/04/2016
A Presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina que este projeto de lei seja distribuído também à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em razão da natureza da matéria. Ficam mantidos as distribuições originais e os demais atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 7/4/2016, pág 17.
Plenário
A Presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina que este projeto de lei seja distribuído também à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em razão da natureza da matéria. Ficam mantidos as distribuições originais e os demais atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 7/4/2016, pág 17.
02/10/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro.
23/09/2015
A Presidência informa ao Plenário que, com a retirada de tramitação do Projeto de Lei 202 2015, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 12. Assim sendo, a Presidência, nos termos do art 188 combinado com o art 102 do Regimento Interno, encaminha este projeto às Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa do Consumidor e do Contribuinte para parecer. Decisão publicada no DL em 25/9/2015, pág 12. Recebido na CJU em 29/9/2015.
Plenário
A Presidência informa ao Plenário que, com a retirada de tramitação do Projeto de Lei 202 2015, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 12. Assim sendo, a Presidência, nos termos do art 188 combinado com o art 102 do Regimento Interno, encaminha este projeto às Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa do Consumidor e do Contribuinte para parecer. Decisão publicada no DL em 25/9/2015, pág 12. Recebido na CJU em 29/9/2015.
20/05/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/5/2015, pág 37. Anexe-se ao PL 202 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/5/2015, pág 37. Anexe-se ao PL 202 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.