PL PROJETO DE LEI 1604/2015
Estabelece a obrigatoriedade de indicação expressa sobre o uso de
agrotóxicos nos produtos alimentares comercializados no Estado.
Situação atual:
Arquivado
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 22/05/2015
Proposições relacionadas
PL 202 de 2015
RQO 2578 de 2016
RQO 2821 de 2017
PL 3295 de 2016
PL 322 de 2019
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU DCC DEC AGG.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Indicação, Utilização, Agrotóxico, Produto Alimentício, Objeto, Comercialização. Substitutivo 1: Supressão, Dispositivos, Competência, Executivo. Inclusão, Dispositivos, Previsão, Penalidade.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 22/05/2015
Proposições relacionadas
PL 202 de 2015
RQO 2578 de 2016
RQO 2821 de 2017
PL 3295 de 2016
PL 322 de 2019
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU DCC DEC AGG.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Indicação, Utilização, Agrotóxico, Produto Alimentício, Objeto, Comercialização. Substitutivo 1: Supressão, Dispositivos, Competência, Executivo. Inclusão, Dispositivos, Previsão, Penalidade.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
16/02/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento deste projeto ao final da 19ª Legislatura, fica desanexado o Projeto de Lei 322 2019, que passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 31.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento deste projeto ao final da 19ª Legislatura, fica desanexado o Projeto de Lei 322 2019, que passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 31.
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
05/05/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva.
26/02/2019
PL 322 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Publicado no DL em 28/2/2019, pág 46.
Plenário
PL 322 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Publicado no DL em 28/2/2019, pág 46.
20/06/2017
Requerimento do Dep. Antonio Carlos Arantes solicitando que este projeto de lei seja distribuído à Comissão de Agropecuária e Agroindústria para parecer. Aprovado. Cumpra-se. Recebido na AAG em 20/12/2018.
Plenário
Requerimento do Dep. Antonio Carlos Arantes solicitando que este projeto de lei seja distribuído à Comissão de Agropecuária e Agroindústria para parecer. Aprovado. Cumpra-se. Recebido na AAG em 20/12/2018.
30/03/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Ivair Nogueira.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Primeiro turno. Relator: Dep. Ivair Nogueira.
30/08/2016
Primeiro turno. Requerimento do Dep. Léo Portela solicitando o encaminhamento do projeto à comissão seguinte, em virtude de a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte haver perdido o prazo para emitir o parecer. Deferido. Decisão publicada no DL em 1/9/2016, pág 11. Recebido na DEC em 1/9/2016.
Plenário
Primeiro turno. Requerimento do Dep. Léo Portela solicitando o encaminhamento do projeto à comissão seguinte, em virtude de a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte haver perdido o prazo para emitir o parecer. Deferido. Decisão publicada no DL em 1/9/2016, pág 11. Recebido na DEC em 1/9/2016.
19/04/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Elismar Prado.
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Primeiro turno. Relator: Dep. Elismar Prado.
13/04/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 15/4/2016, pág 63. Recebido na DCC em 19/4/2016.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 15/4/2016, pág 63. Recebido na DCC em 19/4/2016.
06/04/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro. Retirado de pauta a requerimento do relator.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro. Retirado de pauta a requerimento do relator.
05/04/2016
A Presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina que este projeto de lei seja distribuído também à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em razão da natureza da matéria. Ficam mantidos as distribuições originais e os demais atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 7/4/2016, pág 17.
Plenário
A Presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina que este projeto de lei seja distribuído também à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em razão da natureza da matéria. Ficam mantidos as distribuições originais e os demais atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 7/4/2016, pág 17.
02/10/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro.
23/09/2015
A Presidência informa ao Plenário que, com a retirada de tramitação do Projeto de Lei 202 2015, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 12. Assim sendo, a Presidência, nos termos do art 188 combinado com o art 102 do Regimento Interno, encaminha este projeto às Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa do Consumidor e do Contribuinte para parecer. Decisão publicada no DL em 25/9/2015, pág 12. Recebido na CJU em 29/9/2015.
Plenário
A Presidência informa ao Plenário que, com a retirada de tramitação do Projeto de Lei 202 2015, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 12. Assim sendo, a Presidência, nos termos do art 188 combinado com o art 102 do Regimento Interno, encaminha este projeto às Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa do Consumidor e do Contribuinte para parecer. Decisão publicada no DL em 25/9/2015, pág 12. Recebido na CJU em 29/9/2015.
20/05/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/5/2015, pág 37. Anexe-se ao PL 202 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/5/2015, pág 37. Anexe-se ao PL 202 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.