PL PROJETO DE LEI 3295/2016
Estabelece a obrigatoriedade de indicação expressa sobre o uso de
agrotóxicos nos produtos alimentares comercializados no Estado.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/03/2016
Observação Anexada à proposição PL. 1604 2015
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Indicação, Utilização, Agrotóxico, Produto Alimentício, Objeto, Comercialização.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/03/2016
Observação Anexada à proposição PL. 1604 2015
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Indicação, Utilização, Agrotóxico, Produto Alimentício, Objeto, Comercialização.
Documentos
Tramitação
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
01/03/2016
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/3/2016, pág 14. Anexe-se ao PL 1604 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/3/2016, pág 14. Anexe-se ao PL 1604 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.