Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

106 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 351/2015

Dispõe sobre a proibição do uso de agrotóxicos que contenham os princípios ativos que especifica e dá outras providências.

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)

Situação: Retirado de tramitação

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 202/2015

Estabelece a obrigatoriedade de se indicar, quando for o caso, a presença de agrotóxicos em produtos alimentares comercializados no Estado.

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)

Situação: Retirado de tramitação

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 121/2015

Dispõe sobre a proibição da fabricação, do uso e da comercialização de agrotóxico 2,4-diclorofenoxiacético (2,4-D) no Estado.

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)

Situação: Retirado de tramitação

1 a favor 1 contra

PL PROJETO DE LEI 65/2015

Proíbe a prática de capina química em áreas urbanas no Estado.

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN) e Deputado Noraldino Júnior (PSC)

Situação: Aguardando parecer em comissão

1 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 5723/2015

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA FABRICAÇÃO, DO USO E DA COMERCIALIZAÇÃO DE AGROTÓXICO 2,4- DICLOROFENOXIACÉTICO (2,4-D) NO ESTADO.

Autoria: DEPUTADO LEONARDO MOREIRA (PSDB)

Situação: ARQUIVADO

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Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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