PL PROJETO DE LEI 351/2015
Dispõe sobre a proibição do uso de agrotóxicos que contenham os princípios ativos que especifica e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a proibição do uso de agrotóxicos que contenham os princípios ativos que especifica e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
Estabelece a obrigatoriedade de se indicar, quando for o caso, a presença de agrotóxicos em produtos alimentares comercializados no Estado.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
Dispõe sobre a proibição da fabricação, do uso e da comercialização de agrotóxico 2,4-diclorofenoxiacético (2,4-D) no Estado.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
Proíbe a prática de capina química em áreas urbanas no Estado.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN) e Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Aguardando parecer em comissão
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA FABRICAÇÃO, DO USO E DA COMERCIALIZAÇÃO DE AGROTÓXICO 2,4- DICLOROFENOXIACÉTICO (2,4-D) NO ESTADO.
Autoria: DEPUTADO LEONARDO MOREIRA (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
INSTITUI A GARANTIA DO CONTROLE DO NÍVEL DE AFLATOXINAS EM ALIMENTOS DESTINADOS AO CONSUMO HUMANO EM AÇÕES DE ÓRGÃOS PÚBLICOS.
Autoria: DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PSDB)
Situação: LEI 13606 2000 - LEI ORDINÁRIA