Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Susta os efeitos da Resolução Seinfra nº 006, de 28 de janeiro de 2022, que atualiza os preços das passagens para o Transporte Coletivo Metropolitano de passageiros por ônibus da Região Metropolitana de Belo Horizonte - RMBH.
Autoria: Deputado Bruno Engler (PRTB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera a Lei 19445, de 10 de janeiro de 2011, que estabelece normas para coibir o transporte metropolitano e intermunicipal clandestino de passageiros no Estado.
Autoria: Deputado Zé Reis (PODE)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a preferência para o uso de assentos nos veículos de transporte público coletivo no âmbito do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre as funções de motorista e cobrador de ônibus do transporte coletivo rodoviário intermunicipal e metropolitano no Estado.
Autoria: Deputado Elismar Prado (PROS)
Situação: Anexado
Cria no Estado o Programa Parada Segura, para mulheres, em horário noturno, no itinerário dos ônibus de transporte coletivo urbano.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)
Situação: LEI 24337 2023 - Lei Ordinária
Institui o cartão eletrônico para identificação dos beneficiários da gratuidade no transporte público coletivo metropolitano.
Autoria: Deputado Anselmo José Domingos (PTC)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre o transporte rodoviário turístico receptivo intermunicipal e metropolitano e dá outras providências.
Autoria: Deputado Anselmo José Domingos (PTC)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a prestação de serviço fretado de transporte rodoviário intermunicipal e metropolitano de pessoas.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: LEI 23941 2021 - Lei Ordinária
Altera o inciso VII do art 6º da Lei 15775, de 17 de outubro de 2005. (Regulamenta o serviço público de transporte individual de passageiros por táxi em Região Metropolitana e dá outras providências.)
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Retirado de tramitação
Acrescenta o inciso IX ao art 21 da Lei 15775, de 17 de outubro de 2005, que regulamenta o serviço de transporte de passageiros por táxi em região metropolitana e dá outras providências.
Autoria: Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB)
Situação: LEI 22859 2018 - Lei Ordinária
