Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Cria no Estado o Programa Parada Segura, para mulheres, em horário noturno, no itinerário dos ônibus de transporte coletivo urbano.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)
Situação: LEI 24337 2023 - Lei Ordinária
Institui o cartão eletrônico para identificação dos beneficiários da gratuidade no transporte público coletivo metropolitano.
Autoria: Deputado Anselmo José Domingos (PTC)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre o transporte rodoviário turístico receptivo intermunicipal e metropolitano e dá outras providências.
Autoria: Deputado Anselmo José Domingos (PTC)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a prestação de serviço fretado de transporte rodoviário intermunicipal e metropolitano de pessoas.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: LEI 23941 2021 - Lei Ordinária
Altera o inciso VII do art 6º da Lei 15775, de 17 de outubro de 2005. (Regulamenta o serviço público de transporte individual de passageiros por táxi em Região Metropolitana e dá outras providências.)
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Retirado de tramitação
Acrescenta o inciso IX ao art 21 da Lei 15775, de 17 de outubro de 2005, que regulamenta o serviço de transporte de passageiros por táxi em região metropolitana e dá outras providências.
Autoria: Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB)
Situação: LEI 22859 2018 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as concessionárias dos sistemas de transporte rodoviário metropolitano e intermunicipal de passageiros do Estado promoverem campanha permanente de estímulo à doação de sangue, médula óssea e órgãos e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de cobradores e agentes de bordo em linhas intermunicipais e metropolitanas no Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Obriga as empresas de transporte rodoviário intermunicipal e metropolitano de passageiros a instalar recipientes coletores de lixo no interior dos veículos, acompanhados de mensagens educativas para a conscientização sobre a preservação ambiental.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Cria o Programa Metropolitano de Combate à Evasão Escolar e Garantia de Acesssibilidade à Escola e dá outras providências.
Autoria: Deputado Paulo Lamac (PT)
Situação: Arquivado
