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PL PROJETO DE LEI 1121/2015

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1121/2015 PROJETO DE LEI

Acrescenta o inciso IX ao art 21 da Lei 15775, de 17 de outubro de 2005, que regulamenta o serviço de transporte de passageiros por táxi em região metropolitana e dá outras providências.
Situação atual: Transformado em norma jurídica - LEI 22859 2018 - Lei Ordinária
0 a favor 0 contra
Encerrada
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual Transformado em norma jurídica : LEI 22859 2018 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 18/04/2015
Proposição de Lei PRL 23764 2017
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU DPD.
Indexação
Acessibilidade
Código Braille
Pessoa com Deficiência Visual
Táxi
Transporte Metropolitano
Resumo Regulamentação, Transporte Individual, Táxi, Âmbito, Região Metropolitana. Inclusão, Dispositivos, Disponibilização, Informação, Código Braille, Destinação, Deficiente Visual. Substitutivo 1: Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Regulamentação, Transporte Individual, Táxi, Âmbito, Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), Região Metropolitana do Vale do Aço (RMVA). Disponibilização, Informação, Código Braille, Veículo Automotor, Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DEER-MG), Destinação, Deficiente Visual.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
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Apresentação
group
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
group
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
create
Redação final
verified
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
12
11
10
9
8
7
6
5
4
3
2
1