Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Acrescenta o art. 5º-A à Lei nº 15982, de 19 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
Institui o Selo Fiscal de Controle, obriga sua afixação em vasilhames de vinte litros acondicionadores de água mineral natural e água adicionada de sais e dá outras providências.
Autoria: Deputado Roberto Andrade (PTN)
Situação: LEI 23536 2020 - Lei Ordinária
Institui o selo Empresa Destaque em Solidariedade.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
Institui o selo de qualidade das instituições de saúde do Estado.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Institui a certificação Selo Prefeitura Amiga dos Animais no Estado.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN) e Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Cria o Selo Amigo do Meio Ambiente e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Cria o selo Minas sem Maus-Tratos: Produto Não Testado em Animais.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: LEI 22403 2016 - Lei Ordinária
Institui o Certificado de Qualidade no Atendimento a Trauma e Emergência Médica e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
Dispõe sobre a criação do Selo Azul de controle e redução do consumo de água potável para os municípios do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)
Situação: LEI 23371 2019 - Lei Ordinária
Autoriza o poder Executivo a instituir o Selo de Qualidade Artesanal e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
