Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

396 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 15781/2025

Requer seja realizada audiência pública, no Município de Barra Longa, para debater os danos causados à estrutura da Igreja de São José, nesse município, provocados pela mineradora Samarco durante suas operações após o rompimento da Barragem de Fundão, em novembro de 2015, bem como o descumprimento, pela empresa, do acordo de repactuação de 2024, que estabelece as obrigações das empresas responsáveis pelo desastre de Mariana relativamente à recuperação dessa igreja.

Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 13082/2025

Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de informações acerca da atualização dos projetos, levantamentos e orçamentos, além do cronograma de execução do asfaltamento do trecho da Rodovia MG-326, entre os Municípios de Caputira e Raul Soares, conforme ata de atendimento de fevereiro de 2025 junto a Comissão Pró-Asfalto.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 15994/2025

Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de informações acerca da atualização dos projetos , levantamentos e orçamentos, além do cronograma de execução do asfaltamento do trecho da Rodovia MG-326, entre os Municípios de Caputira e Raul Soares, conforme ata de atendimento de fevereiro de 2025 junto a Comissão Pró-Asfalto.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 15368/2025

Requer seja encaminhado Consórcio de Desenvolvimento do Alto Paraopeba - Codap - pedido de providências para que encaminhe os projetos executivos de intervenção em áreas urbanas dos municípios consorciados à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra -, para estudo da viabilidade de inclusão das obras solicitadas no Programa de Concessões Rodoviárias de Minas Gerais - Lote 7: Ouro Preto- Mariana.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 4031/2025

Reconhece como de relevante interesse cultural a Fogueira de Sant'Ana, festa tradicional no Município de Urucânia.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

2 a favor 1 contra

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 15119/2025

Requer seja realizada audiência pública para debater a situação da Igreja Matriz de São José, no Município de Barra Longa, atualmente em avançado estado de deterioração e demandando medidas urgentes de preservação e recuperação.

Autoria: Deputado Tito Torres (PSD)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 4025/2025

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Jubileu de Sant'Ana, realizado no Município de Guaraciaba. 

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

2 a favor 1 contra

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14841/2025

Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos do projeto Mãos Dadas, do governo do Estado, para a comunidade escolar do Município de Piedade de Ponte Nova.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14812/2025

Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos do projeto Mãos Dadas, do governo do Estado, na comunidade escolar do Município de São Pedro dos Ferros.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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